Direito Das Aguas

USO DA ÁGUA Profª Orientadora: Luana Di Beo Rodrigues São Paulo Novembro / 2013 OUTORGA E COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA Alex Sandro Alencar CA: 23624547 Hilana Nayde Ferreira CA: 23640615 Jhonatan Alves de Jesus CA: 23640600 Profª Orientadora: Luana Di Beo Rodrigues São Paulo Novembro / 2013 OUTORGA PELO USO DA ÁGUA A…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho se propõe a fazer uma análise do Direito Internacional no que concerne a competência do Estado sobre o território, utilizando como exemplo ilustrativo o caso do Lago Lanoux, situação de controvérsia entre França e Espanha. Para tanto, faz-se necessário, em um primeiro momento, a definição e compreensão da relação entre Estado e território, especificando-se posteriormente a questão do domínio sobre um rio internacional, ponto no qual se debruçará o trabalho.

A Importância da Água A Importância da Água na vida do planeta é de tamanha proporção, posto que é um elemento essencial para a sobrevivência de animais e vegetais na Terra. Nesse sentido, quando falta água, a vida está ameaçada, uma vez que a água é a fonte de vida do planeta. Estamos tão habituados à presença da água que só damos conta da sua importância quando ela nos faz falta. Note que a maior parte das células de nosso corpo possui água, sendo que os vegetais e animais precisam…

OUTORGA: DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS 1. Introdução Os diversos usos da água (abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, indústria, geração de energia elétrica, aquicultura, preservação ambiental, paisagismo, lazer, navegação, etc.) podem ser concorrentes, gerando conflitos entre setores usuários e impactos ambientais. Nesse sentido, gerir recursos hídricos é uma necessidade premente e que tem o objetivo de ajustar as demandas econômicas, sociais e ambientais…

Curso de Direito da Faculdade Politécnica como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharelado em Direito sob orientação da Professora Vilma Aparecida Moreira Bartasson. Uberlândia / MG 2015 Crise Hídrica, Alienação e Participação Política Elvis Nunes Gomes Franciele Miranda Ribeiro Laissane Rodrigues Gomes Mendes Layner Souza da Cruz Priscilla Gonçalves Nigel D’Angelys Adriana Aparecida Silva Eloá Luz Pedro Custódio da Silva Jéssica Albino Maria Edith Resumo: Os direitos…

DESCENTRALIZADA DAS ÁGUAS Sandra Akemi Shimada Kishi Procuradora Regional da República Mestra em direito ambiental Professora convidada no curso de especialização em direito ambiental na Universidade Metodista de Piracicaba- UNIMEP 1. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Brasil O art. 21, XIX da Constituição Federal prescreve a competência da União para “instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos” e “definir critérios de outorga de…

Sexta dimensão dos direitos fundamentais Afirma-se, agora, a existência de uma sexta dimensão de direitos fundamentais. A água potável, componente do meio ambiente ecologicamente equilibrado, exemplo de direito fundamental de terceira dimensão, merece ser destacada e alçada a um plano que justifique o nascimento de uma nova dimensão de direitos fundamentais. Ninguém poderá negar que, dentre os principais problemas ambientais existentes no mundo, o mais preocupante (ou pelo menos um…

Formação Continuada GESTÃO AMBIENTAL TEMA: A ÁGUA E OS EFLUENTES LÍQUIDOS Rodovia BR 470, km 71, n° 1.040, Bairro Benedito Caixa postal n° 191 - CEP: 89.130-000. lndaial-SC Fone: (0xx47) 3281-9000/3281-9090 Home-page: www.uniasselvi.com.br Curso de Formação Continuada de Gestão Ambiental Centro Universitário Leonardo da Vinci Elaboração Francieli Stano Torres Claudia Sabrine Brandt Joseane Gabriele Kryzozun Ribeiro Rubin Maquiel Duarte Vidal Renata Joaquim Ferraz…

ÁGUA SUBTERRÂNEA Conceito: Água subterrânea é aquela proveniente do subsolo, que preenche os poros e fraturas das rochas. Nos termos do art. 1º da Lei n.º 6.105/98 do estado do Pará, “são consideradas subterrâneas as águas que ocorram, natural ou artificialmente, no subsolo, de forma suscetível de extração e utilização pelo homem”. Legislação: - Constituição Federal, art. 26, I, dispondo que são bens dos Estados, entre outros, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes,…

industriais, e o crescimento desenfreado da população fizeram com que o aumento do consumo de água chegasse a níveis muito altos. Sem falar no seu desperdício que chega a quase 70%. No nosso país existem regiões subdesenvolvidas, devido a grande escassez de água. O crescimento das atividades humanas juntamente com o crescimento populacional incontrolado, e não planejado tornam a cada dia a situação das águas mais e mais crítica no Brasil e no mundo; sob a ameaça de escassez, com…