Direito Das Aguas

“Água: fonte de vida” - Comentários à legislação e aspectos práticos Carolina Miranda Abdala, Fernanda Miranda Abdala Fato incontroverso: a “água” é a maior fonte de vida. O próprio corpo humano compõe-se basicamente dessa. Não há que se falar em vida no planeta sem o valioso “bem” – ÁGUA. Por isso buscou-se, através da Constituição Federal de 1988, leis federais e estaduais, decretos, resoluções e outras normas jurídicas tutelar os recursos hídricos. A lei 9.433 de 08/01/1997 “Institui

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO CAMPUS CARAZINHO Gabriela Fiorentin O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS INADIMPLENTES Carazinho 2011 1 Gabriela Fiorentin O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS INADIMPLENTES Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de

APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI PROFESSOR: RODRIGO DANTAS ACADÊMICOS: ALYSSON KLEM SILVEIRA DÉBORA MENDES DIAS EVELYN NAIANE ALMEIDA SANTOS FERNANDA OLIVEIRA SANTOS GERALDO WILSON DE OLIVEIRA FILHO JORDANA VERÍSSIMO MESQUITA ROBSON MACIEL PEREIRA SABRINA GONÇALVES SANTOS DIREITOS DE VIZINHANÇA-ARTS. 1277 a 1296 MONTES CLAROS (MG), MAIO/2013 DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA Noções Introdutórias O direito de propriedade…

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS MANUAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Belo Horizonte 2010 Governador do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto Junho Anastasia Patrícia Pascal Goulart - Analista Ambiental E-mail: patricia.goulart @meioambiente.mg.gov.br Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD José Carlos Carvalho Paulo Sérgio Souza…

Conceito 2 Cobrança pelo uso da água 3 Outorga dos direitos de uso da água 6 Objetivo 6 Por que é preciso autorização para usar água? 6 Quem concede a outorga? 6 Águas de domínio da União, dos Estados ou Distrito Federal 7 Águas da União 7 Águas de domínio dos Estados ou Distrito Federal 8 Quem precisa de outorga para usar água e como obtê-la? 8 Que usos não precisam de outorga de direito de uso de recursos hídricos 9 Como solicitar uma outorga de direito de uso da água de domínio da…

Água Acadêmicos: Bruna Guesser; Felippe Schmitt; Gustavo Perim; José Lourenço; Leonardo Ferreira Introdução:  “Facilitação” da vida por meio da ciência e tecnologias. Por sua vez, temos um contraste, fato que pode ser considerado alarmante: 884 milhões de pessoas no mundo não tem acesso à água potável e mais de 2,6 milhões não dispõem de instalações sanitárias básicas.  Estes dados persistem mesmo após a Assembleia Geral da ONU reconhecer o acesso à água e a instalações sanitárias…

questão quem vem evoluindo juntamente com a sociedade. O Direito Ambiental surge para regular as interferências do homem no meio ambiente, buscar e evitar a degradação ambiental e alcançar um ambiente ecologicamente equilibrado. Os recursos naturais, em especial, são utilizados de forma desenfreada e inconseqüente, esquecendo-se que os mesmos são finitos e que se medidas não forem tomadas a tempo haverá grande escassez e dificuldades. A água é o maior exemplo de recurso natural…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO _________JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. NOELMA LIMA MARINHO, brasileira, convivente, funcionária pública, portadora do CPF nº. 584.637.635-53, inscrita no RG sob o nº. 1.034.974-SSP/SE, residente e domiciliada na rua M, nº. 100, Loteamento Guarujá, PV BL2, Apto. 102, Bairro Lamarão, nesta cidade e comarca de Aracaju (SE), neste ato assistida pelo órgão da Defensoria Pública do…

nível alfabético, apenas 4 (quatro) alunos encontram-se no nível silábico com valor sonoro. · Tempo de duração: 2 aulas · Tema da aula: “Água - Utilização e preservação” · Justificativa: A água é uma substância fundamental para existência humana, é necessário formar cidadãos conscientes e que tenham atitudes e posturas com relação ao uso sustentável da água. Segundo Piaget (Piaget, 1977), o meio pode funcionar como estímulo à aprendizagem, a qual ocorre através de descobertas que…

1. INTRODUÇÃO O uso da água tem sido tema de relevante discussão para o mundo moderno, visto se tratar de um dos recursos naturais de maior importância para a manutenção da perpetuidade da vida humana e ambiental em nosso planeta. Assim é hoje visto os recursos hídricos como um bem vulnerável, escasso e finito, que há algumas décadas ao contrário desta realidade atual, poderia ser considerado como um bem renovável, infinito e ilimitado quanto ao uso, quantidade e qualidade tão…