Direito Da Personalidade Na Democracia

http://www.abrat.o rg/?p=1089 Maite Schneider faz a resenha do livro “A Proteção Constitucional do Transexual” A Proteção Constitucional do Transexual Luiz Alberto David Araújo (Editora Saraiva) A idéia de considerar as minorias é característica da democracia, já que o Estado Democrático é pluralista. Quando f alamos em Estado Democrático, ref erimo-nos, portanto, a um sistema que protege o interesse das minorias, quer sejam elas raciais, políticas, econômicas etc. Não se pode…

09/10/12. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Terminologia: - Direitos humanos individuais; Trabalha o direito Internacional. - Direitos humanos; - Direitos do homem; - Direitos individuais; - Direitos públicos subjetivos; - Direitos subjetivos fundamentais; - Liberdades fundamentais; - Liberdades publicas; - Direitos da personalidade. Art. 5º, §3º - Direito humano → Direito ou Garantias Fundamentais. Internalizada a norma que se encontra disciplinada como…

DIFERENÇAS? SOCIEDADES, MULTICULTURALISMO E DIREITOS Prof. Dr. Jorge Alberto S. Machado Alexandre de Lima Gomes São Paulo, 2015 9272783 “Nunca perca a fé na humanidade, pois ela é como um oceano. Só porque existem algumas gotas de água suja nele, não quer dizer que ele esteja sujo por completo.” Mahatma Gandhi 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................... 4 DEMOCRACIA ............................................

para a democracia. ► Nenhum homem nasce oprimido. ■ O Estado deve abandonar o controle dos pressupostos morais para governar. ■ Autonomia e liberdade para o governo negociar, fazer alianças sem influência da Igreja.  Estado unificado e centralização do poder para unir a nação e propiciar condições de sobrevivência do povo. Soberania.  Política não se confunde com religião. Estado "laico": separação entre ciência política e religião. Estado é o fim em sim mesmo. …

Universidade de Taubaté Liberdade de Expressão e colisão de Direitos Fundamentais Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional como parte da avaliação do 2º semestre, do Curso de Direito da UNITAU. TAUBATÉ 2011 Universidade de Taubaté Departamento de Ciências Jurídicas 2º E Letícia Costa Priscila Veríssimo Regina Celli Santos Introdução Existe um processo de evolução marcado pela inexistência de direitos para a sua ampliação ao longo da história.…

Fichamento catalográfico. Texto: Marilena Chaui, O que é Política. No inicio do texto a autora chama a atenção para muitos problemas derivados da política como: a aniquilação do espaço público em virtude da propriedade privada, o desterro pelos direitos (sociais, políticos e econômicos). Problemas produzidos e re-produzidos no espaço da esfera pública, espaço do debate de opiniões diferentes, de grupos e classes sociais diferentes. Isto ocorre da obliteração da politica, que se encontra em voga

BOBBIO, N. Liberalismo e democracia. São Paulo: Editora Brasiliense, 1988. 1.A LIBERDADE DOS ANTIGOS E DOS MODERNOS *Liberalismo e democracia não são conceitos interdependentes. *Liberalismo: Estado tem funções e poderes limitados; contra o absolutismo e Estado Social. *Democracia: uma forma de governo, poder na mão de todos ou maioria; contra monarquia e oligarquia. *Estado Liberal não necessariamente democrático: realizou-se em sociedades que o poder era limitado às classes…

desta comunicação. No atual momento da historia é a “mídia” que tem o potencial de construir socialmente uma agenda pública (agenda-setting) de assuntos, temas, personalidades e fatos sociais além da abordagem (enquadramentos) sobre cada um destes assuntos. Palavras-chave: opinião pública; relações sociais; comunicação; democracia. Abstract To consider the idea of public opinion it is necessary to understand that it is not an intrinsic phenomenon in social relations, but it is…

de Descentralização como factor impulsionador da Democracia em Moçambique. 1.1.Introdução Moçambique é um dos países que está a conhecer uma nova revolução no plano político, administrativo, social e económica. No caso específico de Moçambique, a descentralização é um processo que decorre em duas vertentes e simultaneamente, (Cistac, e Chiziane 2008:59): A descentralização abrange as autarquias locais como entidades públicas com personalidade jurídica própria distinta da do Estado,…

Fernando Limongi inicia o prefácio introduzindo o leitor ao mundo de Robert A. Dahl com extremo entusiasmo, destacando a importância deste na conceituação do que hoje conhecemos por democracia; sua teoria englobando também, os acontecimentos do mundo político moderno. Entretanto, foi reconhecendo que as democracias efetivamente existentes pouco se aproximavam do ideal democrático, é que Dahl sugeriu que estas se nomeassem poliarquias. Limongi afirma ainda que o autor definia a…