Direito Da Personalidade Na Democracia

objetivos precisos da origem e os exercícios estatais aponta na proclamação das liberdades públicas, a sustentação da Carta Constitucional pelos princípios basilares desses fatores constitutivos do Estado, que deve abrigar as normas definidoras dos direitos fundamentais do indivíduo. Por isso, averba na distribuição dos poderes, as atribuições de soberania que regula a forma desse Estado, a forma de seu Governo, o modo de aquisição e os limites de sua ação. O exercício do poder, mesmo…

Introdução A democracia nasceu quando um nobre grego chamado Sólon decidiu propor em 594 antes de Cristo um novo sistema de governo para Atenas, uma das mais poderosas cidades-estados da Grécia antiga. A população ateniense estava cansada dos regimes autoritários e das leis opressoras que vinham sendo impostas à cidade desde que o legislador Drácon, patrocinado pela aristocracia que comandava Atenas, promulgou um sistema de leis extremamente rígidas. Em oposição ao pensamento de Drácon, Sólon

humana é originada e construída de modo artificial e não natural, sendo um produto de um acordo realizado pelos homens enquanto expressão e manifestação da sua racionalidade. Fontes do Poder Soberano: • Teorias carismáticas ou teocráticas: direito divino (sobrenatural ou providencial) dos reis. O poder vem de Deus e se concentra na pessoa sagrada do soberano. • Teoria democrática: a soberania provém da vontade do povo (teoria da soberania popular) ou da nação propriamente dita…

RESUMO O tema será abordado sob o ponto de vista do direito constitucional positivo. Vale dizer, como a Constituição da República em vigor disciplina o trinômio democracia-censura-liberdade de expressão e informação. As pessoas não conseguiriam viver em um país onde não podem expressar suas opiniões ou pior, se quiserem fazer manifestações são capazes de pagar caro por isso dependendo do governo? Todos nós temos o direito e a liberdade de pensar como quisermos. Porém para a…

comunismo, democracia e anarquismo. No comunismo, a estrutura de uma sociedade depende da produção e do trabalho da mesma, e a personalidade humana depende a qual sociedade pertence. O socialismo é qualquer doutrina que defenda a reorganização da sociedade em bases coletivistas. Anarquismo é quando o indivíduo deve ser absolutamente livre e qualquer restrição que lhe seja imposta é ilegítima. Democracia é o regime político em que o soberano é o povo. É dividia em algumas partes:…

realizá-los” Com os primeiros registros na Grécia e Roma antigas, dava-se o nome de partido a um grupo de seguidores de uma ideia, doutrina ou pessoa, mas foi só na Inglaterra, no século XVIII, que se criaram pela primeira vez, instituições de direito privado, com o objetivo de congregar partidários de uma ideia política: o partido Whig e o partido Tory. De fato, a ideia de organizar e dividir os políticos em partidos se alastrou muito, no mundo todo, a partir da segunda metade do…

A HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Introdução O ordenamento jurídico brasileiro, bem como de outros países, vem passando por uma mudança de paradigmas significativa nos últimos tempos. A mudança de centralidade da figura da lei para a do juiz, durante a Idade Média, culmina em uma flexibilização hermenêutica na atualidade, que propõe maior centralidade dos casos concretos e de soluções cada vez mais individualizadas. Frente a isso, faz-se necessária a análise do alcance…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO ALESSANDRA DE SOUZA DIREITOS HUMANOS CURITIBA 2014 1. INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 1º, III, reconhecer a dignidade da pessoa humana equivale a considerar o indivíduo como sendo o valor em si mesmo. Isso implica, também, o reconhecimento de todos os seus direitos, tais como os de cidadania,…

Desde 2013, a liberdade de publicação de biografias não autorizadas tem sido tema de discussão. Enquanto na maioria dos países ondem reinam a democracia, no Brasil, os artistas e personalidades podem censuram a publicação de sua biografia. Porém, não é o que rege na CF/88. O Capítulo V da Comunicação Social, artigo 220 e seus parágrafos, da referida Constituição, tem-se o seguinte dispositivo: Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer…

O mal-entendido da democracia Sergio Buarque de Hollanda, Raizes do Brasil, 1936* Leopoldo Waizbort Preâmbulo Ler Raízes do Brasil na contracorrente pode ser válido, com vistas a eriçar alguns pontos de interesse para o pensamento político e social de seu autor e de sua circunstância.1 Mas isso exige delinear, em* Este texto foi apresentado, de modo condensado, em conferência no Instituto de Estudos Brasileiros da USP em 17 de novembro de 2008 e no Seminário “O Brasil (não é) para