Direito Da Personalidade Na Democracia

Cartilha Cidadão Noções Básicas do Direito Civil INTRODUÇÃO A história dos direitos humanos, as lutas das gentes na afirmação dos valores éticos, de liberdade, dignidade e igualdade dos seres humanos sem distinção. Há uma luta por justiça, democracia e por outros direitos fundamentais que assegurem condições dignas de sobrevivência humana. A cidadania é um referencial de conquista da humanidade por aqueles que lutam por direitos, liberdade, maiores e melhores garantias…

do indivíduo, iniciando pelo estudo de normas civis existentes aos direitos da personalidade do cidadão. Sistematicamente, será também englobada a análise do conceito vulgar de segurança e seu direito fundamental e como está em nosso contexto social hodierno, por verificarem-se indispensáveis para que se descubra a intenção do legislador ao instituir normas protetivas. Objetiva-se também, prestar auxílio ao operador do direito, com pesquisas bibliográficas, de forma a dirigir a…

DIREITOS HUMANOS: CONCEITO Direitos Humanos é uma expressão moderna, mas o princípio que invoca é tão antigo quanto à própria humanidade. É que determinados direitos e liberdades são fundamentais para a existência humana. Não se trata de privilégios, nem tampouco de presentes oferecidos conforme o capricho de governantes ou governados. Também não podem ser retirados por nenhum poder arbitrário. Não podem ser negados, nem são perdidos se o indivíduo cometer algum delito ou violar alguma lei. De

SOCIAIS APLICADAS- DCSA COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO – CCD DISCIPLINA – DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA DOCENTE- CAÊ TEIXEIRA DISCENTE- SAMUEL CAMPOS TEIXEIRA NETO FICHAMENTO BOBBIO, Noberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo – tradução de Marco Aurélio Nogueira. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.  Premissa Nas primeiras considerações, Bobbio demonstra a pretensão desloca a carga axiológica do termo democracia para um campo em que se busca…

o capitalismo seria um fenômeno global. “(...) O executivo do Estado moderno não é mais do que um comitê para administrar os negócios coletivos de toda a classe burguesa” (pág. 7) O governo deveria servir para garantir o direito da população, porém para Marx, não há democracia no capitalismo, por isso o Estado só administra os “negócios coletivos da classe burguesa” “A burguesia despiu da sua auréola sagrada todas as atividades até então veneráveis e reputadas como dignas. Transformou o médico

A VALORAÇÃO DA PROVA PENAL PRODUZIDA NA FASE DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL Projeto de Trabalho de Coclusão de Curso elaborado pelo acadêmico _______________ _________, RA___________________ como exigência do curso de graduação em Direito da Universidade Uniban Brasil, sob a orientação do professor ______________________________. SÃO PAULO 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. JUSTIFICATIVA DA TEMÁTICA 05 3. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS 06 4. FORMULAÇÃO

do estado social do século XX. Foi o marco do movimento constitucionalista que consagrou direitos sociais, de segunda geração relativos as relações de produção e de trabalho, á educação, cultura e providencia e reorganizou o estado em função da sociedade e não mais do individuo próprio. Os Direitos de segunda geração já haviam sido declarados e, após a primeira guerra mundial, surge um novo modelo de Direitos Econômicos e Sociais, que foi a Constituição Alemã de 1919, conhecida como a…

colegiado; o governante (ou os governantes) é eleito pelo povo, direta ou indiretamente, e inexistem direitos sucessórios dos detentores do poder. Características: a) Eletividade do governante - Na república, o governante não é imposto por uma minoria, nem chega ao poder em razão de direito hereditário; deve haver eleições para os governantes, em que o povo possa livremente exercer seu direito de escolha. b) Temporariedade do governo - O Chefe do Governo recebe um mandato popular,…

Ditadura Militar A Ditadura Militar (1964-1985) ficou conhecida principalmente pela falta de democracia, acabando como os direitos constitucionais,censura, perseguição política e aos que eram contra ao regime militar, muitos historiadores acreditam que o golpe já vinha sendo ensaiado desde os últimos anos de Getúlio Vargas, em 1954 quando estava no poder. No poder em 1961 João Goulart, as classes conservadoras temiam pelo aumento da ideologia socialista no Brasil, com uma manifestação…

dos fatores que mais influencia nestas diferenças sociais são as condições económicas, poder de compra. No entanto existem outras condições associadas ao acesso a bens e serviços, escolaridade e em ultima analise questões associadas á própria personalidade individual. Em relação às causas económicas integram só indivíduos que partilham recursos semelhantes e avantajados em questões de bens e poder de compra. 3. A construção do social parte do indivíduo e manifesta-se em duas…