Direito Da Personalidade Na Democracia

NOÇÕES DE DIREITO NO ENSINO MÉDIO: PRESSUPOSTO PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MELHOR KEILLER MUNIZ OLIVEIRA1 SAMUEL DE JESUS DUARTE2 RESUMO: A cidadania se caracteriza, basicamente, pelo exercício de direitos e deveres, através dos quais o indivíduo pode exercer seu papel fundamental na realização do bem comum. Sendo assim, a formação de cidadãos conscientes e aptos à participação social torna-se pressuposto essencial para a construção de uma

características dos governantes. E quando se põe concretamente o problema da escolha é natural a formação de grupos de opinião, cada um pretendendo prevalecer sobre os demais. Observa GETTEL que, em Atenas, no século V a.C., quando se instaurou a democracia, a autoridade suprema do Estado era a assembléia dos cidadãos. Houve, então, a definição de partidos na assembléia, como conseqüência das lutas entre interesses opostos e diferentes pontos de vista, especialmente entre os adeptos…

Hélcio Corrêa 4 LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIREITOS DA PERSONALIDADE FREEDOM OF SPEECH VS. CIVIL RIGHTS Edilson Pereira Nobre Júnior RESUMO ABSTRACT Aborda a liberdade de expressão, demonstrando sua evolução histórica no constitucionalismo pátrio, com menção à jurisprudência e à doutrina, tanto nacional quanto estrangeira. Alude aos limites à liberdade de expressão, dentre os quais se destacam os direitos da personalidade – como o direito à honra, à intimidade e à imagem – também dignos

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 2º Semestre 2012/1 e 1º Semestre 2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Ciência Política CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Noções de Ciência Política. 2. O conceito de política. Noção de teoria geral do Estado. Política e direito constitucional. 3. Evolução histórica e clássica do pensamento político. 4. Pensamento político contemporâneo. 5.…

CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Quando falamos em Direitos Fundamentais logo lembramos de Direitos Humanos (H) Dessa forma, para gravar a característica é só lembrar: Direito fundamental do Homem (H) é 1,2,3 I RUA!!! H = Historicidade = são históricos, sempre tem uma crescente interpretação, o rol de diretos fundamentais sempre é crescente. I = Inalienabilidade = os direitos fundamentais não são passíveis de serem comercializados I = Imprescritibilidade =…

A QUESTÃO DEMOCRÁTICA 1.1 Conceito de democracia 1.2 Democracia na visão de Montesquieu 1.3 Democracia na visão de Rousseau 2. Democracia no Brasil 2.1 Processo de democratização 2.1.1 Golpe militar no Brasil 3. Antítese 3.1 Totalitarismo x Democracia 3.2 Fascismo x Democracia 4. Vídeo (democracia pura) Observando o sistema político no Brasil de hoje, não há como negar que se trata de um regime com claros contornos de uma democracia, mesmo que “imatura”. Ao serem tomadas como referência,

museu do Louvre, em Paris. O Código de Hamurabi defendia a vida e o direito de propriedade, e contemplava a honra, a dignidade, a família e a supremacia das leis em relação aos governantes. Esse código contém dispositivos que continuam aceitos até hoje, tais como a Teoria da imprevisão, que fundava-se no princípio de talião: olho por olho, dente por dente. Depois deste primeiro código, instituições sociais (religião e a democracia) contribuíram para humanizar os sistemas legais. Mais…

Filosofia Geral Bibliografia MORRIS, C. “Grandes Filósofos do Direito: leituras escolhidas em direito São Paulo: Martins Fontes, 2002.” 1. Aristóteles – Ética a Nicômaco (livro V). – Ler as Primeiras Páginas. Leitura comparada: D. Hume (Tratado da natureza humana (Volume II, Livro III). 2. Jonh Loke – Dois Tratados sobre o Governo (Livro II) Leitura comparada: Thomas Hobbes – Leviatã 3. Jean – Jaques Rousseau – Do Contrato Social Discurso sobre a origem e os fundamentos…

..........15 2 I – INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma pesquisa bibliográfica sobre a OEA – Organização dos Estados Americanos, com o objetivo de promover um melhor entendimento sobre o tema em epígrafe para acadêmicos e operadores do direito, bem como para especialistas das demais áreas da ciência que não escrevem suas reflexões no âmbito das ciências jurídicas. 3 II - ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS A Organização dos Estados Americanos (OEA) é um organismo…

pela regulação da instituição escolar, recuperando a função do Estado, dos profissionais de ensino e das famílias de modo articulado e integrador. Todas as análises aqui expostas são indicativas para se considerar as possibilidades e limites da democracia brasileira e da cidadania negada pelos processos históricos de formação da Nação por meio da concretização de um modelo de gestão das escolas que possibilite a participação de todos os segmentos nela envolvidos. II - A crise da…