Direito Da Personalidade Na Democracia

UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA (COM TEORIA DO ESTADO) PROFª HELEN CORRÊA SOLIS NEVES FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA 1) Explique o que são partidos políticos. São associações dotadas de personalidade jurídica (pessoas jurídicas de direito privado – art. 44 do C.Civil) além de instrumentos eficazes de participação da sociedade no exercício do governo, impondo-se como veículo natural da democracia representativa (art. 14,…

PARTIDOS POLÍTICOS – UMA REFLEXÃO JOSONIEL FONSÊCA, Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Professor de Direito Constitucional e Ciência Política da Faculdade Natalense Para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte-FARN e Professor Emérito da Universidade PotiguarUnP. Membro Fundador da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte. Sumário 1. 2. 3. 4. 5. 6. Considerações Iniciais Partidos Políticos – Origem e Conceito Natureza dos…

1-Direitos e deveres individuais e coletivos Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de lei. Eu posso fazer tudo àquilo que não esteja proibido em lei, da mesma forma não é obrigado a reverenciar um presidente da república quando ele passar, mas quando uma lei me exige pagar um emposto eu tenho que pagar, então sou obrigado a fazer o que a lei me exige, e por outro lado posso fazer o que eu quiser se a lei não estiver proibindo, esta ai a força do estado…

apreciação do requerimento para votar a matéria. Ele reconheceu que o assunto “é complexo”, mas disse acreditar que até abril a PEC seja apreciada no Plenário. – Será a oportunidade para que cada um vote da maneira que entender como deve votar. Democracia é isso – disse.” (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado). Já a Agência Brasil noticiou a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos nos casos de crime hediondo, in verbis: etende colocar, em breve, na pauta…

RESUMO DA OBRA: ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO –DALMO DALLARI por Dejalma Cremonese TEORIA GERAL DO ESTADO – Noção, Objeto e Método Estudiosos afirmam que é necessário preparar o profissional do Direito para ser mais do que um manipulador de um processo técnico, formalista e limitado a fins imediatos. Para isso três pontos são ressaltados:  É necessário conhecer as instituições, sua organização e papel que nela se representa;  Saber de que forma e através de que…

Everton Henrique de Almeida Pires – 1509040 – 1NC Bobbio estado, governo e sociedade 1 – A democracia na teoria das formas de governo O autor nos fala que o conceito de democracia pertence a um sistema de conceitos, que constitui a teoria das formas de governo, ele não pode ser compreendido em sua natureza específica senão em relação aos demais conceitos do sistema. Considerar o conceito de democracia como parte de um sistema mais amplo de conceitos permitem dividir o tratamento seguindo…

elaboradas, e não usar soluções implantadas em outras sociedades cujos problemas sociais divergem; èEsse estudo não se enquadra no âmbito das matérias estritamente jurídicas, pois trata de muitos aspectos que irão influir na própria elaboração do direito. Isso tudo está situado entre os objetos da TGE. A TGE é uma disciplina de síntese, que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, antropológicos, econômicos, psicológicos, valendo-se de…

A TUTELA DA PERSONALIDADE E A TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO Existe uma teoria do direito geral da personalidade que defende não se poder individualizar a sua proteção. Dessa maneira era preciso que uma cláusula geral admitisse a proteção da personalidade em todas as situações em que esta estivesse em risco, propiciando maior efetividade à proteção da pessoa. No Brasil, o sistema jurídico abriga a cláusula geral que permite a proteção da pessoa em todas as situações necessárias, é o…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO O direito a liberdade de expressão é caracterizado como direito da personalidade, integrante do estatuto do ser humano, fundamental para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e determinada, para quem o incorpora, especificas funções. Ele é garantia individual e protege a sociedade contra o arbítrio e as soluções de força. Vale ressaltar que, quando se restringe a liberdade de um indivíduo, não somente o direito deste é atingido, mas também…

DIREITOS POLÍTICOS E A SUA REAL EFETIVIDADE NA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA Brasília/DF 2013 FACULDADE PROJEÇÃO DÊNIS DANIEL DA SILVA DIREITOS POLÍTICOS E A SUA REAL EFETIVIDADE NA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA Brasília/DF 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Direitos Políticos Político