Direito Da Personalidade Na Democracia

Democracia Representativa Democracia - do grego: demos, que significa povo e kratein, governar. A definição mais aceita é a seguinte: Governo do povo, para o povo e pelo povo. Nela, o governo é exercido em função do bem comum. Visa o aperfeiçoamento de todos, dando-lhes oportunidades, favorecendo a aquisição dos meios básicos e necessários a esse aperfeiçoamento, defendendo os direitos inalienáveis do homem e facilitando-lhe o cumprimento dos deveres. Na democracia, o povo participa…

povo transfere para o Estado a soberania para que em seu nome possa exercê-la. Art. 1º da CFRB → A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos : I – a soberania.(...). Parágrafo Único : Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. No Senado que visa a defesa dos interesses da…

Nome: Larissa Alves Pinto Matéria: Direitos Humanos e Cidadania Sala: 2º Semestre de Pedagogia Sala B 1) Que práticas a escola deve adotar para promover a educação em Direitos Humanos? A escola deve ser coerente, responsável pela articulação teoria/prática, discurso/atitude. Atuar e se comportar com responsabilidade, privilegiar as experiências. Se pautar no cotidiano, carregado de subjetividade, marcado pelo contexto cultural e social. Ser autocrítico constante. A educação contribui…

JUNHO-2014 Direito fundamental à educação e direito à diferença: 1. Introdução: A educação é um direito fundamental e como tal deve ser tratada como uma prioridade pelo poder público. No entanto, a realidade evidencia a prestação de um serviço educacional ainda bastante distante de níveis esperados de qualidade e alheio à responsabilidade com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. A solidificação dessa sociedade plural exige o respeito aos diferentes grupos e indivíduos

Breve Histórico da Justiça e do Direito do Trabalho no Mundo Por Raquel Veras Franco – SRCAR/TST Introdução Embora a maior parte dos grandes positivistas, como Hans Kelsen, não tenham negado a existência de uma fonte material do Direito, tendiam, necessariamente, a prescindir de uma perspectiva sociológica para a compreensão da disciplina. Dessa maneira, buscavam a nota definidora do fenômeno jurídico através de sua redução à norma, renunciando, assim, a análise das ‘raízes…

INTRODUÇÃO “Direitos Humanos” é uma nova nomenclatura para o que era chamado primeiramente de “The Rights of man” (direitos do homem). Segundo Cranston, foi na década de 1940 que Eleanor Roosevelt promoveu o uso da expressão “human rights” (direitos humanos) quando descobriu, através de sua atividade política, que os direitos dos homens não incluíam os direitos das mulheres. Trata-se de uma forma abreviada e genérica de se referir a um conjunto de exigências e enunciados jurídicos…

básicos de teoria geral do Estado Sumário • 1. Conceito de Estado – 2. Estado vs. Nação – 3. Elementos do Estado: 3.1. Território; 3.2. Povo; 3.3. Governo: 3.3.1. Soberania vs. autonomia – 4. Forma de Estado: 4.1. Plano do direito público internacional; 4.2. No plano do direito constitucional – 5. Divisão de poderes – 6. Forma de governo: 6.1. Classificação de Aristóteles; 6.2. Classificação de Maquiavel – 7. Sistema de governo – 8. Regimes políticos: 8.1. Regime político…

também não é o único ator para a criação de leis e aplicação do Direito, o multiculturalismo social é totalmente pluralista. O modelo político jurídico vigente foi concebido sob uma realidade histórico-político-social distinta da realidade dos dias de hoje, com vistas à centralização do poder de dizer o direito somente no estado. As modificações da sociedade dão conta de um processo dinâmico que não mais suporta à atual teoria do direito. Por conta da crise do atual modelo jurídico…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI CEJURPS – DIREITO 3° PERIODO A – MATUTINO COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA BALNEÁRIO CAMBORIÚ- SC 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O trabalho irá dispor sobre a Organização Internacional da Comunidade de países de Língua Portuguesa, a qual é constituída por oito países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné- Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A…

Direitos Humanos Os direitos humanos são direitos fundamentais e de suma importância para todos porque sem eles a pessoa não seria capaz de se desenvolver e de participar da vida plenamente. De acordo com a ONU(Organização das Nações Unidas) são no total 30 direitos que formam os “Direitos Humanos”, mas é importante ressaltar que nenhum direito é mais importante que o outro ,pois , para que a cidadania seja exercida e para que seja estabelecida a igualdade entre todos é preciso que…