Direito Da Personalidade Em Espécies

Teoria Geral do Direito Societário. Empresário Individual e EIRLI (Empresário Individual de Responsabilidade Limitada) São Paulo 2012 Teoria Geral do Direito Societário e Empresário Individual e EIRLI Trabalho da Disciplina de Direito Empresarial, ministrada pela a Professora Ana Maria Lima Lobo, Referente ao curso de Ciências Contábeis, Campus Iguatemi. São Paulo 2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL 2.1 Nacionalidade da Sociedade 2.2…

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1) Dê uma breve noção de Direitos da Personalidade. Direitos da Personalidade são direitos inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. Proclamados pelo jusnaturalismo, resguardam o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo à imagem e à honra. 2) O que distingue os Direitos da Personalidade dos Direitos Patrimoniais? Ao contrário dos Direitos da Personalidade, que são inerentes e permanentes a qualquer…

Liberdade de expressao - Direitos de escolha ! Aborto Mary Anne Warren - Professora de filosofia americana 1. Introdução Será que as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez não desejada? Ou estará o estado habilitado (senão mesmo eticamente obrigado) a proibir o aborto intencional? Deverão alguns abortos ser permitidos enquanto outros não? O estatuto legal do aborto decorre directamente do seu estatuto moral? Ou deverá o aborto ser legalizado, mesmo que seja algumas vezes, ou

Fichamento Luisa Helena Cavalleri Durante 41424184 5˚ CTM SCHREIBER, Anderson. Direito e Mídia, São Paulo: Editora Atlas, 2013. Direito e Mídia “No ano de 1992, em editorial publicado no periódico O Globo e reproduzindo em transmissão do programa televisivo Jornal Nacional, o então governador do Estado do Rio de Janeiro, Leonel Brizola - que se mostrava contrário à transmissão de desfile das escolas de samba do carnaval daquele ano pela emissora de televisão Globo -, foi acusado de…

1-desconsideração da personalidade jurídica art 50 c.c (código civil) desvio de finalidade art. 135 ctn (código tributário nacional) infração a lei art 28 cdc (código de defesa do consumidor) abuso de direito 2-evasão fiscal ilegal omissão sonegação Elisão fiscal legal planejamento tributário 3- espécies de pessoas jurídicas de direito publico art 41 cc e direito privado art 44 cc Em situações normais dependendo da espécie da sociedade o sócio não responde pelas obrigações da…

DIREITO CIVIL Direito civil vigente vem de origem do CC de 1916, onde Clóvis Beviláqua formulou o 1º código civil da época. Com influencias francesas e alemãs o cód civil se tornou então uma espécie de código fechado e com interesse próprios daquela época onde era de tradição a mulher ser submissa ao homem, etc. Pensando nisso vários juristas não concordando de modo que estavam as coisas ultimamente resolveram mudar, pois o antigo código não se andava conforme ia a população obrigando…

AVALIAÇÃO DA SEGUNDA UNIDADE 1. QUAL O CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA? É o grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns. Trata-se de um sujeito de direito, com personalidade jurídica própria. 2. QUAL A CORRENTE QUE NEGAVA A EXISTENCIA DA PESSOA JURIDICA, OU SEJA, REJEITAVA SUA CONDIÇÃO DE SUJEITO DE DIREITO? As teorias negativistas. 3. QUAL A CORRENTE QUE ADMITIA A EXISTENCIA DA PESSOA JURIDICA? As teorias…

finalidade ou confusão patrimonial. Precedentes citados: REsp 970.635-SP, DJe 1º/12/2009; REsp 1.200.850-SP, DJe 22/11/2010, e REsp 693.235-MT, DJe 30/11/2009. REsp 1.141.447-SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 8/2/2011. DESCONSIDERAÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA. INDENIZAÇÃO. LIMITE. QUOTAS SOCIAIS (Info. 463) Trata-se de ação indenizatória a qual envolveu, na origem, uma típica relação de consumo, visto que o recorrido, professor responsável, visitava as dependências de parque…

DIREITOS DA PERSONALIDADE: ASPECTOS GERAIS I - NOÇÕES GERAIS SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 - Origem dos direitos da personalidade Localiza-se a elaboração da teoria dos direitos da personalidade na reação surgida contra o domínio absorvente da tirania estatal sobre o indivíduo. A teoria contratualista supôs a existência de um Estado perante o qual os indivíduos depunham sua liberdade em troca da proteção que dele receberiam, o que gerou a categoria dos direitos inatos.…

DIREITO CIVIL – II REVISÃO:  MORAL X ÉTICA X DIREITO X JUSTIÇA MORAL ÉTICA - Consciência individual. DIREITO “Directum”: - Busca fundamentar o - JUSTIÇA noção - É a materialização do - Obediência a normas; bom modo de viver pelo geométrica em linha reta – valor. tabus; costumes mandamentos ou pensamento humano. culturais, - É - “É a fonte de todos os busca o justo. princípio, é - Vínculo jurídico, relação valores hierárquicos ou religiosos permanente, é universal, é de…