Direito Da Personalidade Em Espécies

como sujeito de direitos e obrigações na ordem civil.São entidades a quem a lei empresta personalidade jurídica.Sua personalidade, portanto, não se confunde com a de seus membros.Teixeira de Freitas denomina a pessoa jurídica como ente de existência ideal. NATUREZA JURÍDICA – existem duas correntes doutrinarias a esse respeito, NEGATIVISTA e AFIRMATIVISTA. NEGATIVISTA- nega a existência da pessoa jurídica, afirmando que ela não tem personalidade jurídica própria. Que tem personalidade…

DIREITO EMPRESARIAL 20/02/2013 Introdução Direito Empresarial: é o ramo do direito que regula a atividade empresarial. No Brasil: é composto pelo Código Civil (2002), na parte denominada “Do Direito da Empresa”, além de leis esparsas, por exemplo: Lei das S/A; Lei das Micro Empresas, etc. Fontes do Direito Empresarial: 1º a Lei (feita pelo legislativo e aplicada pelo judiciário)(primária) / 2º a Doutrina (feita por juristas e estudiosos) / 3º a Jurisprudência (Feita pelos tribunais) / 4º

EDUCACIONAL DIREITO 2º SEMESTRE MATUTINO DIREITO CIVIL I ATPS (10/11/2014) Rondonópolis-MT, Novembro de 2014. FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO 2º SEMESTRE MATUTINO ALUNA: Danila Rosa (8073844669) DISCIPLINA: Direito Civil I ORIENTADOR: Prof. José Antônio de Melo Faculdade Anhanguera Educacional TURMA: 2º Semestre “A” 1. Introdução: Esta Atividade Prática Supervisionada de Direito…

DIREITO CIVIL I - DIREITO Divergem juristas, filósofos e sociólogos quanto ao modo de conceituar o direito. As diversas causas são a existência de várias escolas, cada qual com teoria própria sobre a origem do direito e o papel que ele representa no meio social. Pertence a questão ao âmbito da filosofia jurídica, desta constituindo um dos problemas fundamentais. A plurivalência semântica do vocábulo direito comporta numerosas manifestações conceituais. Quando o indivíduo…

Trabalho Definição Empregado Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Aquele que entrega sua força à serviço do empregador, seja física ou intelectual. Empregador Art. 2º - Considera-se empregador a…

1. O que é PERSONALIDADE CIVIL? Começa com o nascimento. É todo ser humano. 2. Quais os DIREITOS da personalidade Civil? vida/integridade física, alimentos, honra, imagem, nome e intimidade 3. O que é CAPACIDADE CIVIL? Aptidão que a pessoa tem de exercitar seus direitos e contrair obrigações. / 21 anos completos. 4. Quais as espécies de INCAPACIDADE ABSOLUTA? 16 anos / Doentes Mentais (não podem manifestar sua vontade) 5. Quais as espécies de INCAPACIDADE REALTIVA? Viciados

Resenha - Direito Robótico 2.0 Direito Robótico O autor do referido texto, Marco Aurélio de Catro Júnior trata um tema que em tempos atuais são meras espectativas ou especulações acerca da possibilidade ou não de auferir a máquinas personalidade jurídica. De modo muito brando o autor destaca a importância de já projetarmos os prós e contras deste assunto, uma vez que a humanidade caminha velozmente rumo a criação de máquinas " semi humanas" uma vez que a inteligência ou o

Exercícios: Direitos da Personalidade 1. Indique a alternativa correta: (a). Embora intransmissíveis em sua essência, os efeitos patrimoniais dos direitos da personalidade são transmissíveis b. A lei não poderá prever exceção que permita a transmissibilidade dos direitos da personalidade c. A expressão econômica(patrimoniais) dos direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis d. Os direitos da personalidade com expressão econômica podem ser penhorados e. Em se tratando

O trabalho monográfico trata-se do tema Dano Moral no Direito do Trabalho. O presente estudo é objeto de extensa discussão doutrinária e jurisprudencial, com uma diversidade de posicionamentos, variedade esta que pretendemos ilustrar neste trabalho monográfico. Quando falamos em reparação por danos morais muitos ficam perplexos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, por conseguinte, o alcance do instituto.…

de organizações .Na gestão do trabalho e da empresa com suas colaboracões, na área de planejamento industrial com o desenvolvimento,no codigo civil relata os casos de emacipação que sao: A primeira espécie de emancipação é a voluntária, A segunda espécie de emancipação é a judicial, A terceira espécie de emancipação é a legal ou automática.As pessoas jurídicas diante da sociedade desempenha um papel fundamental como sociedade simples e sociedade limitada. O estudo da teoria contábil e…