Direito Da Personalidade Civil

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Setembro/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO:

única fonte de estudo do aluno DA PERSONALIDADE ART. 1º TODA PESSOA É CAPAZ DE DIREITOS E DEVERES NA ORDEM CIVIL.  Pessoa, e não homem, como afirmava o artigo 2º do Código anterior – art. 5º da CF.  Também substituiu-se a palavra “obrigações” por “deveres”, porque diversos deveres não possuem conteúdo patrimonial.  “Pessoa” é o ente físico ou coletivo capaz de exercer direitos e submeterse a deveres. A doutrina funda tal conceito com o de personalidade jurídica.  Pessoa…

SOCIAIS APLICADAS direito rosa maria de oliveira almeida o direito do nascituro Londrina 2013 Introdução O presente trabalho tem como objetivo lançar um pequeno olhar sobre o “Direito do Nascituro”, suas concepções jurídicas, as Teorias que surgiram a partir do estudo e interpretações do Art. 2º do CC pátrio por renomados e digníssimos juristas brasileiros e suas aplicações no dia a dia da sociedade. Desenvolvimento A matéria sobre os direitos…

Curso: Ciências Contábeis. Disciplina: Direito Empresarial e Legislação Societária Professora: Cassiane Gemi DIREITO CIVIL Direito Civil: • Conceito: o direito civil é o ramo do direito privado. É o direito dos particulares. • O direito civil está representado pelo Código Civil de 2002, Lei nº 10.406/2002. • Divisão do Código Civil e duas partes: Parte Geral e a Parte Especial. Parte Geral: • • • • Estuda: 1) Os sujeitos de Direito; 2) Objeto do Direito (bens jurídicos); 3) Fatos…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito Civil I 2° sem/2013 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 2ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2013 C.H. Total: 80 Ementa Estudo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Introdução aos institutos de direito civil através do estudo dos sujeitos de direito e dos bens. Estudo dos fatos jurídicos e suas peculiaridades. Objetivos Analisar e

DIREITO CIVIL I – Prof. Francis Vanine de Andrade Reis. 1 – A pessoa humana é protegida por nossa constituição? Em qual artigo. A pessoa humana é protegida pelo Código Civil Brasileiro. Esta sob o Art. 1º , III CF. 2 – Por que o Código Civil usa a expressão pessoa ao invés de homem, como constava no CC/1916? No código Civil de 1916 era usada a expressão homem, mas no novo código se usa a expressão pessoa, por vários fatores: • Por ser melhor adaptada ao novo código. • O…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO CIVIL I – Profª: Érica de Souza Pessanha Peixoto Exercícios Semana 1 1. Coloque ( V) para alternativa verdadeira e (F) para a falsa. a) ( ) O Direito Civil é o direito comum, que rege as principais relações entre o indivíduo e o Estado. b) ( ) Quando uma lei é denominada Código, isso significa que foi editada num único texto legislativo um conjunto até então disperso de normas sobre determinado assunto, sem a…

ADÉLIA KOFF DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL PORTO ALEGRE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................................................................................3 1. PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA..........................................4 2. CAPACIDADE DE DIREITO E CAPACIDADE DE EXERCÍCIO..................6 3. COMEÇO DA PERSONALIDADE NATURAL.............................................7 4. DIREITOS DO…

1. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.1 – ASPECTOS GERAIS Inerentes ao ser humano desde o início da existência, os personality rights, rechter der personlichkeit, droits de la personnalité, diritti dela personalità, derechos de la personalidade, ou direitos da personalidade, como assim o conhecemos, são conceituados de diversas maneiras por diversos doutrinadores de todas as partes do mundo. Concordam todos estes conceitos em dizer que os direitos da personalidade são um conjunto de…

DIREITOS DA PERSONALIDADE São Paulo/SP 2015 DEISE MACÊDO rEBOUÇAS DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina Direito Civil I, do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Mário Chiuvite Júnior. São Paulo/SP 2015 DIREITOS DA PERSONALIDADE No Código Civil brasileiro, em seu primeiro livro, título I é proclamada a pessoa natural e seus respectivos direitos e dedica