Direito Da Personalidade Civil

EXTENSIVO SEMANAL – 2010.2 DIREITO CIVIL AULA 01 Sumário: 1. Lei de Introdução ao Civil. 2. Pessoas Naturais. 2.1. Personalidade. 3. Capacidade Civil. 4. Incapacidade. 5. Fim da personalidade. 5.1. Morte presumida. 6. Pessoa Jurídica. 1. Lei de Introdução ao Civil - Lei 4657/42 Conceito Tem por objetivo regular a aplicação das normas jurídicas em nosso país. Norma sobre norma (Lex lecum). Normas de direito privado Aplicação da LICC Normas direito público 1º Analogia: aplicação de uma…

PERSONALIDADE E DIREITOS DA PERSONALIDADE Campinas Junho/ 2006 SUMÁRIO 1. Introdução pág. 3 2. Pessoa Natural pág. 4 2.1. O absolutamente incapaz pág. 5 2.2. O relativamente incapaz

Direito Civil I Parte Geral Profª Ms.Advo. Ana Flávia Loyola Unidade 02 Quando se inicia a personalidade jurídica? TEORIA NATALISTA: a personalidade do ser humano se inicia do nascimento com vida, não se exigindo mais nenhuma característica como a forma humana, viabilidade de vida ou tempo de nascido. Mas quando se daria o nascimento? E a vida? O nascimento ocorreria com a separação do ventre da mãe. A vida se daria com a primeira troca-oxicarbônica, com a primeira respiração do bebê

ATRIBUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA AO NASCITURO À LUZ DA DOUTRINA CONCEPCIONISTA1 José Gysnaldo de Oliveira Lopes * RESUMO: O trabalho aqui apresentado se propõe como ferramenta de estudo sobre o início da personalidade jurídica do nascituro e a percepção de seus direitos; apresentando as correntes doutrinárias que estudam este alcance da personalidade, quais sejam: a natalista, a de personalidade condicionada e a concepcionista, fornecendo uma visão mais aprofundada sobre a…

instituto de Direito Comercial: o nome empresarial. Para levar tal investigação ao seu fim, a exegese dos textos legais tem, em especial através de analogia, importância primordial, à luz do novo centro axiológico do Código Civil, a saber, a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o nome empresarial da sociedade empresária é comparado ao nome civil e o nome empresarial do empresário individual é comparado ao pseudônimo. Ora, o nome civil e o pseudônimo são direitos de personalidade…

1. Personalidade A. Conceito da Pessoa. Primeiramente, imprescindível se torna verificar qual é a acepção jurídica do termo “pessoas”. Para a doutrina tradicional “pessoa” é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. Sujeito de direito é aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não cumprimento do dever jurídico, ou melhor, o poder

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Administração Direito e Legislação Prof. EAD: Me. Munir Sayegh Introdução ao Direito Civil ALUN0S(A): • Porto Seguro-BA 10 de Junho de 2011 SUMARIO Introdução.................................................................................................................................3 Capitulo I A) Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei?..................................................4 B) No que consiste…

DO DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA Definição, importância e objeto. A concepção contemporânea de família exclui a verdade biológica em prol da existência de vínculo socioafetivo. Desta feita, o desejo de constituir uma célula familiar não se encontra obstado sequer pela infertilidade, visto que sua realização não exige a presença de quaisquer elos biológicos. É frente a este contexto que surge o direito a identidade genética , qual seja a prerrogativa de averiguação de verdade…

BACHARELADO EM DIREITO FABIANO PEREIRA DA SILVA FELIPE RONAN LESSA PRADO JHONATHAN DE SOUZA BORGES MARIANA CASTRO FAGUNDES DE JESUS Direito Civil – Parte Geral “Das pessoas jurídicas e suas espécies no Código Civil” Guanambi- BA 2013.1 RESUMO: O presente trabalho destina-se ao estudo das pessoas jurídicas e suas espécies no código civil. Inicialmente pretende-se caracterizar-se sobre o conceito de pessoa jurídica, bem com do seu surgimento…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER CURSO DE DIREITO DJEINNY SANTOS CARRADORE RU: 600750 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I CURITIBA 2014 1. Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (ou Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro), discorra sobre a eficácia da lei no espaço e sobre os conflitos das leis no tempo. Resposta: Para o autor Carlos Roberto Gonçalves a eficácia da lei no espaço tem aplicação