Direito Da Personalidade Civil

CURSO DE DIREITO CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO COTA DIREITOS INERENTES À PERSONALIDADE BELO HORIZONTE 2014 CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO COTA DIREITOS INERENTES À PERSONALIDADE Dissertação apresentada ao curso de Direito da Faculdade Padre Arnaldo Jassen como requisito parcial para obtenção de pontos na disciplina Direito Civil I. Professor: Fábio Nazar BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Introdução O presente trabalho busca esclarecer minuciosamente os direitos inerentes a pessoa, chamado conjuntamente entre os doutrinadores de “Direito da personalidade”. “Os direitos da personalidade são aquelas situações jurídicas reconhecidas à pessoa,tomada em si mesma e em suas necessárias projeções sociais.Isto é, são direitos essenciais ao desenvolvimento da pessoa humana, em que se convertem as projeções físicas, psíquicas e intelectuais do seu titular, individualizando-o de…

O DIREITO CIVIL COMO O DIREITO COMUM DO HOMEM COMUM José de Oliveira Ascensão Sumário: 1. A posição nuclear do Direito Civil; 2. Os ramos integrantes do Direito Civil; 3. A Pessoa e o sujeito (ou o substrato e a projeção deste); 4. A complementação sistemática: o Direito da Pessoa. ❧ 1. A POSIÇÃO NUCLEAR DO DIREITO CIVIL Defrontamos hoje como que uma força centrífuga, que ameaça desagregar a ordem jurídica por via da formulação sucessiva de novos ramos. Pela impossibilidade de tudo

DESAFIO DE APRENDIZAGEM Direito e Legislação ETAPA 1 - Aula-tema: Introdução ao Direito Civil ETAPA 1 - PASSO 1 Edinalva Carvalho RA: 225325 Jurivane Pereira da Silva RA: 269119 Maria Rosa Ribeiro da Silva RA: 221110 Marilene Morais Santos Almeida RA: 198750 Rosângela Gomes da Silva MIlhomem RA: 269337 ETAPA 1- PASSO 2 Referências Bibliográficas: •…

parto tenha a criança chegado a respirar, adquirindo personalidade; b) O nascimento, inclusive da criança que tenha nascido morta, adquirindo personalidade; c) A de interdição por incapacidade absoluta ou relativa; d) A sentença declaratória de ausência. 02. (PCI Concursos, com adaptações) Em matéria de pessoas jurídicas, é correto afirmar que: a) As autarquias, assim como as empresas públicas, classificam-se como pessoas jurídicas de direito público interno; b) Sociedades e…

4.1 CONCEITO DE PESSOA Pessoa é o sujeito de direito em plenitude, capaz de adquirir e transmitir direitos e deveres jurídicos. Todo ser humano nascido com vida é pessoa. Vê-se que pessoa é atributo conferido pelo direito, ou seja, não é conceito que se extrai da natureza. É, portanto, conceito cultural e histórico, que o direito traz para seu âmbito. O ser humano que esta em desenvolvimento é protegido e considerado como pessoa, porém a qualidade de pessoa é conferida ao ser…

Das pessoas naturais. Da personalidade e da capacidade Introdução Art. 1o. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. O código civil brasileiro de 2002 afirma que “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Redação esta que foi corrigida do Código civil de 1916, no qual no lugar do termo pessoa, usava-se o termo homem. Porém, com o estabelecimento de igualdade de direitos e deveres entre o homem e a mulher, o termo pessoa é mais adequado, por…

1 CONCEITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Inicialmente esclarece-se que a personalidade é atributo reconhecido a todas as pessoas, pois inerente à própria condição humana. Clóvis Beviláqua a define como “a aptidão, reconhecida pela ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrair obrigações". (1975, p. 78) Para Silvio Venosa, "é o conjunto de poderes conferidos ao homem para figurar nas relações jurídicas" (2002, p. 148). Não se trata, entretanto, de um direito, mas sim de…

ANÁLISE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Autor: Msc. Gustavo Lopes de Souza Brasília 2015 RESUMO Referência: Souza, Gustavo Lopes. Análise da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil. 2015. O escopo desta pesquisa é analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, o qual é destinado a sanar a lacuna existente no ordenamento jurídico

DIREITO CIVIL BRASILEIRO GONÇAIVES, CARLOS ROBERTO, Direito Civil I Parte Geral Carlo Roberto Gonsalves – 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2012 Segundo o doutrinador, há direitos merecedores de maior atenção do ordenamento jurídico, inerentes à pessoa humana e a elas ligadas de maneira perpetua e permanente. A baixa a descrição suscita da doutrina. INTRODUÇAO Tem-se afirma do que os direitos da personalidade constituem herança da Revolução Francesa