Direito Da Mulher E Do Menor

1 INTRODUÇÃO O trabalho que se apresenta tem como objetivo demonstrar a evolução da sociedade, as mudanças da mesma e a adequação da legislação brasileira, as constantes mudanças da sociedade frente ao Direito de Família. O tema a ser abordado, trata da guarda de filhos, em situação oriunda de uma dissolução conjugal, em especial, a guarda compartilhada, haja vista, as mudanças e complexibilidade das relações familiares. Ao longo do…

UNIFORMG CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR STF, ADPF 54, ANENCEFALIA e ABORTO FORMIGA, MG 2013 EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR STF, ADPF 54, ANENCEFALIA e ABORTO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Formiga UNIFORMG, à disciplina de direito Penal III, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

Direito Civil – Família O Direito de família A família: “Família é uma instituição social composta por mais de uma pessoa física que se juntam no proposito de desenvolver a solidariedade nos planos assistencial e na convivência, ou simplesmente descendem uma da outra em um tronco comum.” (Paulo Nader). O direito de família: “O direito de família é um complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da…

UNESC CURSO DE DIREITO SUZANA MAZON BENEDET A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 14 ANOS CRICIÚMA, 2007 SUZANA MAZON BENEDET A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 14 ANOS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel em direito no curso de Direito…

Minorias, ham!? Este texto consiste em trazer ao leitor o entendimento das Minorias e seu Direito de viver. Com exemplos reais que ajudam a entender a realidade da opressão que as Minorias sofrem. Ao fim, há notas explicativas e fontes que são altamente recomendáveis para completa compreensão do texto e considerável complemento para domínio do assunto. Minorias Minorias são os grupos ou indivíduos que pertencem a um grupo diferente do grupo ou indivíduo dominante. Muitas são as…

lesbiano………………………………………………………………………15 O feminismo pragmático……………………………………………………………………..15 Mulheres em Portugal………………………………………………………………………………..17 As mulheres, na Lei salazarista…………………………………………………………….19 A mulher no trabalho……………………………………………………………………….22 O Estado Novo proibiu…………………………………………………………………………24 As mulheres no ensino……………………………………………………………………..25 As mulheres no período «marcelista» ………………………………………………..26 As mulheres no 25 de Abril e o período democrático……………………….27…

A violência contra a mulher A violência doméstica contra a mulher é um tema antigo, que ao longo da história perpassa por nuanças diferentes em decorrência da evolução da sociedade. A dita fragilidade feminina, justificada pelo aspecto biológico influenciou e ainda influencia a situação social e jurídica da mulher. Até pouco tempo atrás a mulher era educada para servir o homem, sua “profissão” não podia ser outra que esposa e, o homem, de outra forma, era educado para ser independente e atuar

relativa dos menores entre 16 e 21 anos, reconhecendo-lhes certo desenvolvimento intelectual, o que favoreceu o trabalho do menor, permitindo-lhes ser testemunha e mandatário. O código considera absolutamente incapazes os menores de 16 anos (art. 5°) e essa incapacidade cessa aos 21 anos de idade (art. 9°). O Código de 1916 estabeleceu a locação de serviços. Já o antigo Código Civil entendia a família como diretamente ligada à propriedade e assim estabelecia o pátrio poder. A mulher…

A História da Luta das Mulheres As causas históricas da divisão sexual do trabalho e da representação política são antigas e complexas. Não é sem propósito, que mesmo as mulheres sendo a maioria da população e quase metade da classe trabalhadora, ainda recebem salários inferiores ao dos homens e ainda são minoria nos espaços de decisão, no âmbito legislativo, judiciário, executivo, nas hierarquias religiosa e militar e porque não dizer, nos espaços do mundo do trabalho. Este passado milenar

prosperar. Os objetivos da Lei foram de retirar da “conceituação de Menor Potencial Ofensivo” qualquer ofensa à integridade física, psicológica e econômica da mulher como define o artigo 7º as ações consideradas como “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”. Para análise da questão não se deve olvidar o disposto no artigo 33 de referida lei: “Enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as varas criminais acumularão as competências…