Direito Da Mulher E Do Menor

sofrendo muitas mudanças desde o século XIX. As mulheres passaram a ter direito de ingressar no ensino superior, direito de votar, de ter liberdade sexual; por fim, passaram a ser vistas sob uma ótica diferente e com menos preconceito, mesmo que este ainda exista. Recentemente saiu um relatório feito pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio mostrando globalmente que 40% dos empregos assalariados do mundo, não ligados a agricultura, eram ocupados por mulheres em 2011, porém deve-se…

o aborto não tem ocupado espaço de discussões em escolas e demais espaços sócio-educativos. A interrupção voluntária da gravidez é um grave problema de saúde pública, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), uma vez que muitas mulheres, sobretudo as de baixa classe social, têm sua saúde física e psíquica comprometida, chegando, muitas vezes a um alto índice de morte. Segundo o médico Aníbal Faúndes (1999, p.264), “’Aborto’, do ponto de vista médico, é a interrupção da gravidez

equipamentos: As máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental. Trabalho da Mulher O local de trabalho da empregada é aquele determinado pelo empregador e aceito pela empregada por ocasião da assinatura do contrato, podendo ser alterado de comum acordo. O local de trabalho deve garantir perfeita segurança a todas…

Violência contra a mulher “Qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada, é considerado violência.” Esta é a definição prevista na Convenção Interamericana (também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”), de 1994, para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Pioneira na luta pela proteção à mulher, a convenção tem como uma de suas principais consequências a Lei Maria da…

PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER GESTANTE E DO MENOR. Quanto à maternidade, devemos atentar, em primeiro lugar, para a Constituição Federal que assegura à mulher, em seu art. 7º, XVIII, "licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias". Além da referida licença, também há a determinação de que a empregada terá estabilidade provisória, de acordo com o disposto no art. 10, II, b do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DE (...). MARIA JULIA FOGUETEIRA, menor impúbere, com certidão de nascimento nº A/31, Livro A/31, fls. 301, representada por sua genitora JULIA MARIA FOGUETEIRA, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), CPF sob nº (...) e Registro Geral sob nº (...), residente e domiciliada na Rua (...), n° (...), na Cidade de (...) , vem, por seu advogado, in fine, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer

DIREITO DE FAMÍLIA É o conjunto de normas que regulam o casamento e seus efeitos patrimoniais, as relações familiares e seus efeitos, bem como a regulamentação de institutos de proteção. Família -> modernamente família representa o elo formado entre o homem, a mulher e o filho, para tanto, não há necessidade da existência de casamento ou união estável entre o homem e a mulher. Casados ou não, quando há UM filho, adotado ou não, há UMA FAMÍLIA. A adoção também forma…

Estupro Generalidades Nos últimos anos as mulheres tem sido sujeitos internacionais de direitos “Os direitos humanos das mulheres e das meninas são inalienávies e cosntituem parte integrante e indivisível dos direitos humanos universais. [...] Os direitos humanos das mulheres devem ser parte integrante das atividades das Nações Unidas[...], que devem incluir a promoção de todos os instrumentos de direitos humanos relacionados à mulher. Com fundamento no pudor público e individual,…

Etapa 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual Jundiaí 30/03/2015 Etapa 1 – Crimes Contra a Dignidade Sexual Trabalho de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera de Jundiaí, Curso de Direito como exigência parcial da Disciplina de Direito Penal IV. Jundiaí 30/03/2015 Etapa I – Crimes Contra Dignidade Sexual Passo 1: O que são meios executórios e os meios executórios do crime de estupro. PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL 1. ESTUPRO 1.1 A sexualidade 1.2 Sexualidade enquanto

RESENHA CRÍTICA ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER PRIVADA DE LIBERDADE Resenha crítica para o curso de graduação em enfermagem pela Faculdade Paranaense – FAPAR, como requisito para obtenção da nota para Disciplina Prática de saúde da mulher. Prof.ª Larissa Baumgarten CURITIBA 2014 ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER PRIVADA DE LIBERDADE TEMA Assistência integral à saúde da mulher privada de liberdade. DESCRITORES Enfermagem. Saúde da Mulher. Prisões. AUTORES Vânia…