Direito Da Mulher E Do Menor

Direito das Pessoas – Jus PersonarumPESSOA – máscara de teatro. Pessoa é todo sujeito de direitos e obrigações. Pessoa é toda identidade que pode ocupar a posição de autor ou réu numa relação jurídica. Em Roma não se atribuía paridade jurídica a todos os seres. O escravo é ser mas não é homem no Sistema Jurídico Romano. Não bastava ser homem para ser pessoa. Classificação das pessoas – Pessoa Física no Direito Romano é o homem capaz de direitos e obrigações jurídicas, nem toda pessoa…

Direito do Trabalho II Aponte os principais dispositivos que diferenciam o trabalho da mulher e que estão na CLT, inseridos na tutela especial informando se você concorda ou não com os tratamentos especiais nele citados. Os principais dispositivos estão no capitulo III da CLT, no artigo 372 a 401. Consoante refere Saraiva (2009), o art. 373-A da CLT (acrescentado pela Lei 9.799/1999), por exemplo, impôs uma série de limitações ao empregador no sentido de permitir o acesso da…

WAGNER PEDRO NADIM ADVOGADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO CLARO – SP. , brasileiro, casado, funcionário público, portadora do Registro Geral nº XXXXXXXXXXX– SSP - SP CPF: nº XXXXXXXXXXXXXX residente e domiciliada nesta cidade de XXXXXXX - SP, na Av. XXXX nº XXXX Bairro: XXXXXXXX e ______________________, brasileira, casada, fncionária…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Thais Pimenta Augusto Amaral Governador Valadares – MG Setembro/2011 1 THAIS PIMENTA AUGUSTO AMARAL A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito parcial para obtenção do título de Pos graduado em Civil e Processo Civil Governador Valadares – MG Setembro/2011 2…

discriminação em suas diversas formas principalmente na racial, e consequentemente a atuação da mulher negra no mercado de trabalho As mulheres em todas as sociedades sempre sofreram com a descriminação em virtude da condição feminina, e dentro deste gênero existem aquelas que sofrem a discriminação em “dose dupla”, tanto a de gênero como os de raça, dentro dessa situação se enquadram às mulheres negras. A situação da mulher negra no mercado de trabalho e a questão racial que aparece…

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1.Fases: a) Sociedade pré-industrial; b) Sociedade Industrial. 2.Sociedade pré-industrial: a) Escravidão; b) Servidão; c) Corporações de ofício; d) Locação de serviços ou prestação de serviços. 2.1. Surgimento. Desde sempre, ou seja, o homem trabalha desde os tempos mais remotos, arcaicos, senão desde a era do homem das cavernas. 2.2. Escravidão. Não há um sistema de normas jurídicas de direito do trabalho. Teve seu nascimento na Grécia…

TRABALHO DA MULHER NO BRASIL REGINALDO Associação Cultural e Educacional de Garça BARBOSA, Simone Regina Acadêmica da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Garça RESUMO: Ao longo do tempo a CLT vem oferecendo proteção ao trabalho da mulher, mas sempre procurando igualar as condições favoráveis às condições estabelecidas para o homem, com exceção no que diz respeito a filhos, onde na maioria dos casos a lei oferece “benefícios” unicamente e exclusivamente para as…

Princípios Constitucionais dos Direitos das Famílias Os princípios constitucionais transcendem a esfera constitucional e servem de embasamento para os diversos ramos jurídicos, assim, não se pode estudar o Direito de Família, sem conhecer os princípios constitucionais referentes a ele. 1.1 Visão geral constitucional Em primeiro lugar devemos analisar o Caput do art. 226, que nos traz que: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. O conceito apresentado no

perspectiva de melhora, dando ao paciente o direito de dar fim a sua própria vida. Os defensores da eutanásia argumentam que cada pessoa tem o direito à escolha entre viver ou morrer com dignidade quando se tem consciência de que o estado da sua doença é tão grave, que não compensa viver em sofrimento até que a morte chegue naturalmente. Já do ponto de vista contra, a eutanásia seria o direito ao suicídio, tendo em vista que o doente ou seu responsável teria o direito de dar fim a sua…

certos requisitos que devem ser atendidos. Primeiramente, o adotante deve ser maior de idade, ou seja, deve ter o mínimo de 18 (dezoito) anos de idade, não importando seu estado civil. Se a adoção for feita por duas pessoas que não sejam marido e mulher ou companheiros, somente a primeira adoção será válida, a segunda é nula. No caso de casais separados ou divorciados, estes podem adotar conjuntamente, desde que o estágio de convivência com o adotado tenha se iniciado durante a…