Direito Da Mulher E Do Menor

Luíza Reis Tavares DIREITO PENAL MILITAR: Crimes sexuais no CPM, uma abordagem em face da 12.015/09 Belo Horizonte 2012 DIREITO PENAL MILITAR: Crimes sexuais no CPM, uma abordagem em face da 12.015/09 Trabalho apresentado na disciplina Direito Penal Militar ministrada pelo Professor Daniel Márcio da Silva.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família. , brasileiro, casado e separado de fato, profissão motorista, encontrando-se desempregado no momento, portador da carteira de identidade nº /ES, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na e brasileira, casada e separada de fato, profissão do lar, portadora da carteira de identidade, residente e domiciliada à, por seu procurador infra-assinado, procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com

só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. As leis de proteção a mulher foram, em sua essência, criadas para proteger a parte hipossuficiente até então da relação trabalhista. Em sua época, a CLT teve atenção especial ao gênero feminino por entender que isso era uma necessidade da época. Com o tempo e a evolução social, estas normas foram substituídas por emendas que garantem direito a mulher, mas que são ao mesmo…

ARGUMENTOS A FAVOR À UNIÃO HOMOAFETIVA Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada pela Organização das Nações Unidas de 1948, traz em seu artigo 1º o seguinte: “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, concluímos que, segundo esse documento, os titulares dos direitos fundamentais são “todos os homens”. Num âmbito Mundial, temos essa máxima, dentro do nosso caso especifico podemos argumentar positivamente da seguinte forma: Em nossa Constituição dispõe

oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta sob a direção do esposo, do pai, da mãe, do tutor ou do filho. NOTA 1) O art.7 da Constituição Federal tem dois incisos em que se refere expressamente ao trabalho feminino: XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos nos termos da…

Diego Otávio Pinheiro Rosa Italuane de Souza Magna Cristina V. do Nascimento Thais Chagas Mendes O PRECONCEITO CONTRA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO. Belo Horizonte 2014 Albertina Cunha Aline Ferreira Pinto Diego Otávio Pinheiro Rosa Italuane de Souza Magna Cristina V. do Nascimento Thais Chagas Mendes O PRECONCEITO CONTRA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO. Trabalho Interdisciplinar apresentado como requisito de avaliação parcial do curso de…

Direitos da Mulher Segundo a ONU - Organização das Nações Unidas os direitos das mulheres são: • Direito à vida • Direito à liberdade e a segurança pessoal • Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação • Direito à liberdade de pensamento • Direito à informação e a educação • Direito à privacidade • Direito à saúde e a proteção desta • Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família • Direito à decidir ter ou não ter filhos e…

Christine de Pisan "Le livre des trois vertus" (O livros das três virtudesAds by OnlineBrowserAdvertisingAd Options 1867 - Primeiro Código Civil. Os direitos das mulheres tiveram progressos, nomeadamente no que diz respeito à situação de esposas e de mães e à administração de bens. Abolição da pena de morte em Portugal. 1889 - Primeira mulher médica: Elisa Augusta da Conceição de Andrade - Faculdade de Medicina de Lisboa. 1890 - É autorizado o acesso das raparigas aos liceus…

Direito à Educação O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os brasileiros, o ensino público era tratado como uma assistência, um amparo dado àqueles que não podiam pagar. Durante a Constituinte de 1988 as…

relaciona com o sistema de Justiça. Psicologia Jurídica – Psicologia Forense - Psicologia Jurídica - termo mais abrangente – inclui tanto os processos nos tribunais quanto aqueles que são frutos da decisão judicial ou de interesse do jurídico ou do Direito (segurança pública, penitenciária, Conselho tutelar etc). - Psicologia Forense – psicologia jurídica dos tribunais. (PERÍCIA – limites da Pericia: conhecimento produzido a partir de um recorte da realidade , pontual, dependente dos…