Direito Da Mulher E Do Menor

alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado: Direito de Família. Quando não houver, por ocasião do divórcio, acordo entre o pai e a mãe quanto à guarda unilateral do filho menor, será ela concedida preferencialmente para a mãe .As causas impeditivas geram a anulabilidade do casamento. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato e não união estável. O direito do marido contestar a paternidade dos filhos…

ser reduzida pelo empregador com diminuição do salário, mesmo que tenha a autorização do empregado a não ser que isso ocorra por convenção ou acordo coletivo. Conforme o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, permitido a compensação de horários e a redução de jornada, diante de acordo ou convenção coletiva de…

especiais de proteção ao trabalho da mulher. O trabalho da mulher possui uma especial proteção. Em todos os sistemas jurídicos a mulher, tem direito a condições mínimas de trabalho, tendo diferenças e mais vantagens em relação a dos homens. É tanto que, as primeiras leis trabalhistas foram voltadas para a proteção da mulher e do menor, e a regulamentação que foi mais expressiva é o Tratado de Versailles, que estabelece o principio da igualdade salarial entre homens e mulheres e…

Permanece o poder patriarcal na família, mas a mulher das camadas populares foi submetida ao trabalho fabril. No século XVIII e XIX o abandono do lar pela mães que trabalhavam nas fábricas levou a sérias conseqüências para a vida das crianças. A desestruturação dos laços familiar, das camadas trabalhadoras e os vícios decorrentes do ambiente de trabalho promíscuo fez crescer os conflitos sociais. A revolução industrial incorporou o trabalho da mulher no mundo da fábrica, separou o…

CAPITULO I 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado pelo Estudante do Primeiro ano do Curso de Licenciatura em Psicologia clinica e Assistente Social e tem como Tema: Violência sexual a menores no Distrito de Nhamatanda (Vila Sede), terceiro bairro no primeiro semestre de 2011/2012. Sua estrutura vai se comportar da seguinte maneira: No primeiro capítulo que é a Introdução apresentará a justificativa, os objetivos pelos quais incide o estudo, a Definição do problema, as hipóteses,…

0 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO LARA SILVA MONTEIRO GUARDA COMPARTILHADA E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Goiânia 2009 1 LARA SILVA MONTEIRO GUARDA COMPARTILHADA E O ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Monografia apresentada à disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, como parte dos requisitos para conclusão do curso. Orientadora Professora Ms.…

DIREITO DO TRABALHO HISTÓRICO O Direito do Trabalho surge como uma forma de proteger o empregado dos abusos praticados pelo empregador. Era comum o trabalhador ficar sujeito a jornada excessivas, de sol a sol. A partir do momento em que foi inventada a luz artificial, o trabalhador prestava serviços por mais horas do que o normal. As mulheres e menores eram explorados, pois trabalhavam muito e tinham salário inferior ao dos homens- começam a surgir leis que limitam a jornada de…

cuidado das mulheres que buscam os serviços e os profissionais dessas equipes. Nosso texto é composto de catorze eixos temáticos: direitos sexuais e direitos reprodutivos; direito ao aborto na legislação brasileira; serviços de aborto legal; aborto em caso de violência sexual; aborto em caso de risco à saúde da mulher; antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia; consentimento em relação ao aborto; aspectos éticos do acolhimento; cuidados; particularidades vivenciadas…

FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL São Luís 2012 VERÔNICA TAÍS DE JESUS FERREIRA GUARDA COMPARTILHADA X GUARDA UNILATERAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª. Lucylea Gonçalves França

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA GUARDA COMPARTILHADA JULIANE FÁTIMA KOCH Orientador: Prof. Msc. Jamil Salim Amim Co-Orientadora: Profª. Msc. Luciana Altmann Tenório Joinville (SC), novembro de 2010. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA…