Direito Da Informação

Indice INTRODUÇÃO 2 PRIVACIDADE 3 Direito a privacidade 4 Lei da Privacidade 5 CRIPTOGRAFIA DE DADOS 6 Formas de Criptografia de dados 6 SISTEMA CARNIVORE E OUTRAS TECNOLOGIAS DE VIGILANCIA AVANÇADAS 7 Funcionamento 7 Reações Publicas ao Sistema Carnivore 8 Bibliografia 9 INTRODUÇÃO A revolução da tecnologia da informação modificou a realidade social, penetrando em todas as esferas da atividade humana gerando novas relações a serem reguladas pelo sistema jurídico. A falta de leis…

Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948). Esse é um direito garantido além dos direitos humanos por muitas constituições federais. Ao tratar de liberdade de informação é um direito garantido aos mass media para qualquer publicação sem intervenção do estado. Fazendo uma relação entre esses dois conceitos a primeira defini-se pela maneira de lutar afim de liberdade para se expressar, já a segunda trata-se do canal, ou seja, simplesmente o modo de divulgação de determinada…

CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA RODRIGO PEREIRA FEIJÓ Itajaí, junho de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA RODRIGO PEREIRA FEIJÓ Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

VIDA PRIVADA A privacidade diferencia-se da intimidade no que concerne a aproximação com o público, onde este direito muitas vezes é relativizado. Já a intimidade é intrinsecamente engajada na pessoa, pertencente à vida privada e sem possibilidades de tornar-se público sem sua violação propriamente dita, permeando o centro da privacidade, onde esta abrange aquela. A intimidade é um direito de exercício que o indivíduo tem para voltar-se a si mesmo sem receio de demonstrar seus reais…

Direito Eletrônico ou Direito da Informática? DIREITO ELETRÔNICO ou DIREITO DA INFORMÁTICA? Prof. MsC. José Carlos de Araújo Almeida Filho Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico; Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência Líder do Grupo de Pesquisas Direito Eletrônico e Cidadania (CNPq-UCP). Professor de Direito Processual Civil na…

Breve contextualização histórica A problemática do acesso dos cidadãos à informação oficial, ou direito ao conhecimento, integra-se na lista das novas conquistas sociais, que surgiram e se desenvolveram ao longo da última metade do século passado. À escala mundial, a questão do direito à informação, como direito fundamental, essencial à plena participação política dos cidadãos, veio a tomar lugar de primeira linha a partir da segunda metade da década de 1980, sobretudo com a…

DIREITO À COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA Cicília M. Krohling Peruzzo® Doutora em Comunicação pela Universidade de São Paulo. Professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo. Autora do livro Comunicação nos movimentos populares: a participação na construção da cidadania, 3ª ed. Petrópolis: Vozes, 2004, e de artigos publicados em revistas nacionais e estrangeiras. E-mail: kperuzzo@uol.com.br 18…

CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA RODRIGO PEREIRA FEIJÓ Itajaí, junho de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA RODRIGO PEREIRA FEIJÓ Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

Brasil, promulgada em 1988, garante tanto o direito à privacidade como à liberdade de expressão e informação. Assim, fundada no princípio democrático, a CF/88 protegeu igualmente a liberdade de manifestação do pensamento, bem como o rol de direitos fundamentais, dentre estes, os direitos da personalidade. De acordo com o artigo 5º da CF/88, incisos IV, IX e XIV, os quais tratam dos direitos e deveres individuais e coletivos, a liberdade de expressão e informação compreende a faculdade…

produtor de um direito supranacional, mas ao contrário, propiciar um ambiente amplo às contribuições diversas e plurais, próprias do paradigma que se desvela com as contribuições neste trabalho expostas. Santiago Artur Berger Sito, Autor, Acadêmico do Curso de Direito da UNIFRA e do Curso de Ciências Sociais da UFSM. Gustavo Oliveira Vieira, Orientador, Mestre em Direito (UNISC), professor de Direito Internacional Público e Privado no Curso de Direito da UNIFRA e professor de…