Direito Da Informação

Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação O princípio do acesso à informação pública está intimamente vinculado à liberdade de imprensa e sempre foi proclamado nos textos constitucionais brasileiros, com maior ou menor grau de liberdade. Nota-se que hoje em dia, o termo “liberdade de imprensa” vem paulatinamente sendo substituído pela expressão “direito à informação jornalística”, considerada mais ampla e abrangente de qualquer espécie de mídia possível para a…

A MIDIATIZAÇÃO NO DIREITO PENAL: UMA CONJUNTURA PRAGMÁTICA SENSACIONALISTA RESUMO Busca-se, com a presente pesquisa, de caráter qualitativo e cunho bibliográfico, demonstrar como a mídia vem exercendo poder de domínio sobre a opinião pública, visto que, enquanto mecanismo de informação, influencia sobremaneira o senso comum. Constata-se que o ordenamento jurídico reserva proteção especial à manifestação de ideias, opiniões e ideologias, bem como ao direito de informação.…

equivocadas sobre os Direitos Humanos Oscar Vilhena Vieira Direitos humanos, direito de bandido? Direitos humanos dificultam o trabalho das polícias Direitos humanos ameaçam nossa soberania Conclusão Direitos humanos, direito de bandido? É muito comum encontrar pessoas que associam os direitos humanos com a defesa do crime ou ao menos dos criminosos. Esta associação não é fundada num simples equívoco, pois como os criminosos também são humanos, eles têm direitos. Se houve…

acesso por meio do uso das tecnologias da informação e como isso contribuiu para disseminar a informação de forma ágil e prática. Expõe a questão do armazenamento desse material, identificando os principais meios de armazenagem. Discute a segurança da informação em ambiente web. Fala sobre o direito autoral e sua importância para salvaguardar o respeito à propriedade intelectual. Palavras-chave: Periódicos científicos. Armazenamento. Segurança. Direitos autorais. …

em tempos atuais não e um tarefa fácil frente a tantas tecnologias mai o presente trabalho vai abordar um tema jamais esperado que partiu do banco HABC que achou por bem vigiar a intimidade de seus funcionários violando um dos direitos constituídos por lei que é o direito a privacidade, ao fazer isso percebemos que a ética profissional foi totalmente corrompida e ainda mais pela surpresa dos funcionários que tiveram suas vidas vasculhadas, mesmo diante de indenização a liberdade e a…

aO direito à honra, à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva perfila como um direito de personalidade, que se reporta ao âmbito do direito civil, mas por ter sido recepcionado pela Constituição Federal (inciso X, do art.5º, CF), como integrante dos direitos fundamentais, gera a exigência de sua observância, ou seja, um efeito inibitório não só perante os particulares, mas também sobre a esfera pública. Honra, proveniente do latim honor,

são marcados por uma constante modificação social, econômica e cultural, tendo em vista a era da Sociedade da Informação. Essa globalização ocorre em pleno modelo neoliberalista de governo. Os direitos fundamentais refletem os valores correlatos à vida, liberdade, a igualdade, a fraternidade ou solidariedade, tendo como sucedâneo o direito a dignidade da pessoa humana. Garantir esses direitos fundamentais no ambiente da web é o objetivo primordial do inédito instrumento normativo MARCO…

Pasta 303 – CA Direito 12/02/2015 Direito Constitucional I = Conceito, classificação, poder constituinte (originário e derivado), eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais (plena, contida e limitada), evolução histórica das CF, princípios de interpretação constitucional, controle de constitucionalidade (preventivo [evitar que a norma inconstitucional entre no ordenamento jurídico = processo legislativo], repressivo [visa tirar a norma inconstitucional que entrou no…

Administração [pic] Curso de Pedagogia [pic] Curso de Sistema da Informação [pic] Curso de Direito [pic] 2) Sobre as discussões dos fóruns das disciplinas on line, considero-as: Curso de Gestão de Recursos Humanos [pic] Curso de Petróleo e Gás [pic] Curso de Administração [pic] Curso de Pedagogia [pic] Curso de Sistema da Informação [pic] Curso de Direito [pic] 3) As datas e horários…

DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET: DO CONTEÚDO AO ACESSO Para se obter direitos autorias nós obrigatoriamente necessitamos de um “fluxo da informação” podendo este ser digital ou tradicional. A discussão sobre esses direitos vem crescendo cada vez mais, em praticamente todos os tipos de mídia, pois como se pode perceber isso envolve tudo que está á nossa volta. Na internet isso foi grande alvo de discussão para os indivíduos que á utilizam, na questão de disponibilização de conteúdo na web, pois