Direito Da Informação

de livros seria necessário para se formar um início de discussão sobre o assunto, entretanto, se buscará abordar os itens principais deste fundamento jurídico, levando-se ao debate dos pontos deste tema. A importância da liberdade de imprensa no direito constitucional brasileiro é bem explícita. Essa relevância está intrinsecamente relacionada ao exercício da cidadania, da democracia, do poder político e do poder econômico. Em tese, a previsão de garantias ao exercício da liberdade de…

O eleitor possui vários direitos e vários deveres.É importante que o eleitor tenha consciência de que um direito sempre corresponde a um dever. Entre os inúmeros direitos e deveres que o eleitor tem, podem ser destacados três: voto, informação e fiscalização. VotoO voto é tanto um direito quanto um dever. O seu exercício é FACULTATIVO aos eleitores que têm mais de 16 e menos de 18 anos de idade, bem como àqueles que já completaram 70 anos. Mas, para aquelas pessoas que têm entre 18 e 7…

Análise de Fontes de Informação" Tema/título provisório da pesquisa: O usuário e o Acesso à Informação Pública Objetivo Geral : Apresentar ao usuário as leis que regem seu acesso a informação em órgãos públicos. Objetivos Específicos: Apresentar a Lei 12.527, a Lei do Acesso a Informação no Brasil; Informar às leis que o cidadão deve conhecer para saber como ter acesso a informação Efetivar o direito de acesso no Brasil Justificativa O acesso a informação é um direito…

O DIREITO DE SER ESQUECIDO José Marques* Leonardo Loiola da Gama** RESUMO O direito ao esquecimento também conhecido como o direito de ser deixado em paz ou o direito de estar só, busca assegurar que ninguém é obrigado a conviver para sempre com erros pretéritos. É o direito que uma pessoa possui em não permitir que fatos, ainda que verdadeiros ocorridos em algum momento de sua vida sejam expostos, causando-lhe conflitos e prejuízos, ou seja, que atos praticados. No Brasil, a…

ETEP FACULDADES DIREITO DO CONSUMIDOR Carolina Ferreira Lima – Gestão Comercial RA 114540 Elisangêla Miguel Vasconcelos – Gestão Financeira – RA 114589 Luciana Aparecida Oliveira Dias – Gestão Financeira Ra 114558 Mayara Maira Ribeiro Silva – Gestão Financeira RA 114687 Natali Mendes Viana Pimentel – Gestão Comercial RA 114648 Talita Verônica Coelho – Gestão Financeira Ra 114720 São José dos Campos 2011 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR 4 …

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 SOCIEDADES DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO...............................5 2.1.1 BENEFÍCIOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO..........................................6 2.1.1.1 PROBLEMAS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENT0.........6 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................7 REFERÊNCIAS ..........

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ DIREITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS UNIC – CAMPUS BEIRA RIO - 2014 1.INTRODUÇÃO O “Caso Araguaia” foi a mais recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.Implicou no reconhecimento que o Brasil foi omisso ao não apurar os desaparecimentos forçados durante a “Guerrilha do Araguaia”. Concluiu pela necessidade da reconstrução da memória das vítimas da Ditadura Militar brasileira; pela punição dos autores dos…

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEGURANÇA E DESAFIOS ÉTICOS DE E-BUSINESS São Paulo 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho visa o entendimento da importância da segurança e dos desafios éticos de e-business, sendo assim, a tecnologia da informação pode tanto promover os efeitos benéficos como prejudicias para uma empresa e também para a sociedade como um todo. O uso da tecnologia da informação nas atuais operações de e-business apresenta

registros ou banco de dados de caráter público. Veja –se que esses bancos de dados não são necessariamente os constantes dos órgãos de informação ou dos cadastros policiais, mas qualquer um, mesmo que privado, desde que possua caráter público, como por exemplo; o cadastro do SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OBS: A LEI 9.507, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997, REGULA O DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES E DISCIPLINA O RITO PROCESSUAL DO HABEAS DATA. Nesse sentido, o parágrafo único do art. 1º…

textual INDIVIDUAL Portfólio Individual apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Hospitalar da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Gestão de Materiais, Contratos, Terceirização e Licitação; Legislação e Direito Hospitalar; Seminário III. Professores: Alfredo Almeida ; Pâmela de Moura Santos ; Isis Carolina Vicente Massi. FORMOSA-GO 2014 SUMÁRIO 1.…