Direito Da Gestante

continuidade da revolução industrial. Direito natural  (art. 2º): “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.  Art. 4º, n. 1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente. o direito natural tem assinalado o caráter incondicionado do direito à vida, em…

PROFISSIONAL ENFERMEIRO ACERCA DOS DIREITOS DA GESTANTE PRECONIZADOS PELAS LEGISLAÇÕES VIGENTES NO PAÍS THE IMPORTANCE OF RESEARCH AND KNOWLEDGE OF PROFESSIONAL NURSES ABOUT THE RIGHTS OF PREGNANT ADVOCATED BY LAWS IN FORCE IN THE COUNTRY Uellington Oliveira do Nascimento RESUMO A assistência de enfermagem empregada na saúde da mulher, fomentada através da ciência e da pesquisa de leis que norteiam os direitos das mulheres,…

processual civil. 2.3. Local: Manaus, Amazonas. 2.4. Linha de pesquisa: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Constitucional. 2. OBJETIVOS 2.1 Geral Tem-se como finalidade tratar acerca dos Alimentos Gravídicos, instituto inserido de forma expressa no ordenamento jurídico pátrio através da Lei nº 11.804 de 06 de novembro de 2008 concedendo à gestante o direito de pleitear alimentos do suposto pai durante seu período gestacional. 2.2…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - MT 23ª Região. SARAH, nacionalidade, estado civil, vendedora, RG, CPF e CTPS, endereço, por seu advogado que esta subscreve (Doc. 01), endereço profissional, onde receberá intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 do CPC, e Art. 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA)

FACULDADE ALDEIA DE CARAPICUIBA DIREITO ROSANA APARECIDA PEDROSO O ANENCÉFALO E O DIREITO A VIDA CARAPICUÍBA 2012 ROSANA APARECIDA PEDROSO O ANENCÉFALO E O DIREITO A VIDA Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da FALC – Faculdade da Aldeia de Carapicuíba, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Helber Daniel Rodrigues Martins. …

ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO: DIREITO OU CRIME? Marinildo Castro da Fonseca1 RESUMO Este tema tão sensível e delicado do direito de viver é o aborto, o presente artigo abordara em uma breve análise do aborto em caso de estupro. Para isto, parte-se primeiramente deu ma análise do conceito e do Direito à vida prevista na Constituição Federal em seu artigo 5º, de modo que qualquer descumprimento a este preceito seria uma flagrante inconstitucionalidade. Analisa-se também a grande

Relações trabalhistas entre empregador e colaborador gestante. Setembro de 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO (DEA/CCHS) CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS Relações trabalhistas entre empregador e colaborador gestante. Trabalho avaliativo apresentado pelos alunos Jessica

DIAGNÓSTICO DE ANENCEFALIA A norma traz orientação sobre a conduta ética do médico ante o diagnóstico de anencefalia, das informações que deverão constar no prontuário da paciente e do apoio necessário à gestante. As regras norteadoras para o diagnóstico de casos de anencefalia – que permitirão à gestante optar de forma precoce entre a manutenção da gestação ou a antecipação terapêutica do parto – foram publicadas no Diário Oficial da União (14/5). A Resolução CFM 1989/2012 foi…

por sua advogada infra-assinada (Mandato anexo) vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para com fulcro no artigo 840, § 1º da CLT propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito Ordinário, em face de F, Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita no CNPJ sob nº , com sede na Avenida, nº ,– SP, CEP:. 01. DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida aos quadros da Reclamada em 16 de Julho de 2013 através de…

questão: a) Qual o regulamento da empresa em que o contrato de trabalho do funcionário Marcos é regido?Justifique sua resposta. O regulamento de trabalho ao qual marcos está regido é o nº 1, porém por força da Súmula nº 51 em seu inciso II, da o direito de opção de escolha da cláusula mais favorável. Súmula nº 51 do TST NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 163 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e…