Direito Da Gestante

De acordo com o Direito Brasileiro, qualquer pessoa juridicamente capaz tem o direito de escolher se se sujeita, ou não, a uma intervenção médica. Desta forma, quando você está com febre você pode optar ou não a ir ao médico verificar o que lhe aflige, ou, em níveis mais graves, quando se tem uma crença religiosa específica, recusar-se a fazer transfusão de sangue, ainda que isso lhe seja necessário para um tratamento – desde que estas opções tenham sido feitas de forma consciente e esclarecida

1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1. Definir anencefalia. 2.2. Alguns aspectos constitucionais. 2.2.1. Hipóteses legais de aborto. 2.3. Visualizando questões polemicas x posicionamentos jurídicos. 2.3.1. Noções de dignidade da pessoa: humana x direito a vida. 2.4. Anencefalia e o Supremo Tribunal Federal. 3. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO O que causa? Polêmica/ discursões acaloradas Como surgiu? O presente artigo se propõe a enfocar a questão do Aborto de Feto…

Emanuel de Oliveira Lima e Souza Muniz Data: 04/05/2013 O aborto e seus aspectos jurídicos A questão do aborto nunca deixa de ser um tema muito polêmico, causa de grandes discussões nos âmbitos sociais como na religião a ética, medicina e o direito, o tema surge constantemente dividindo opiniões o termo aborto provém do latim “aboriri” e significa “separar do lugar adequado”. A palavra aborto, traduz a ideia de privar do nascimento, vez que (a interrupção da gravidez) com ou sem…

..............16 1 - APRESENTAÇÃO O projeto de intervenção “Mamãe Informada” apresenta-se como uma proposta de informar as gestantes a importância de um bom acompanhamento da gestação, dos seus direitos e deveres. Será desenvolvido pelas estagiarias de Serviço Social, com orientação das supervisoras de campo e acadêmica, juntamente com o Grupo de Gestantes do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. A equipe multidisciplinar do CRAS e as estagiárias buscarão juntas,…

graves. O direito penal dos Hebreus incriminou o aborto voluntário, mas não quando houvesse risco para a mãe. Nos povos da Grécia Platão queria que fosse obrigatório para mulher que concebesse após os quarenta anos de idade. Aristóteles o aconselhava para fins de manter o equilíbrio populacional, mas só admitia se o feto ainda não tivesse alma. Sócrates aconselhava as parteiras que o facilitassem. Hipócrates o condenou em seu juramento: ”a ninguém darei substância abortiva”. No Direito…

GRAVÍDICOS Lei 11.804/08 1) Direito do nascituro? - O nascituro tem o direito de nascer com vida e com saúde, inclusive o estatuto garante direitos à gestante. Com base nisso, o estatuto garantiu o pagamento de alimentos gravídicos durante a gravidez. - Foram pensados pelo legislador para evitar que o suposto pai vem a se esquivar da obrigação alimentar. 2) Requisitos - Necessidade: alimentando é o nascituro (gestante), a petição mostrará a necessidade que a gestante tem de que…

Anderson A. da Cruz Anderson Almeida da Cruz 2015-2 ESTUDO DIRIGIDO DIREITO PENAL IV ABORTO ORIENTAÇÕES: 1. Preencha os tópicos abaixo, utilizando ao menos DOISautores diferentes, fazendo as devidas citações dos mesmos em notas de rodapé, e referindo exemplos esclarecedores. 2. Antes de terminar, CRIE UMA questão objetiva, que abranja todo o conteúdo do presente estudo, e UMA questão objetiva sobre um conteúdo específico, destacando-as com a resposta correta. O critério para avaliação deste

Introdução Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do seu empregador. A ideia de estabilidade nasce, inicialmente no serviço publico, sendo a sua primeira abordagem realizada no ordenamento pátrio no ano de 1824. Na verdade não existe a estabilidade absoluta, pois fatos como justa causa e a força maior podem implicar no fim do contrato de trabalho. A estabilidade é adquirida em decorrência de circunstâncias passageiras, para melhor…

Assistência Social, juntamente com o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) vêm propor uma reestruturação no projeto social que atende as gestantes carentes do município, proporcionando conhecimento sobre pós-parto, amamentação, cuidados básicos com o bebê, maternidade sem risco, higiene, nutrição, prevenção de doenças haja vista o grande número de gestantes em situação de vulnerabilidade social. Para que este projeto aconteça será necessária parceria com a Secretaria…

"de esquerda" ser a favor do aborto e contra a pena de morte, enquanto direitistas defendem o direito do feto à vida, porque é sagrada, e o direito do Estado de matá-lo se ele der errado. Luis Fernando Veríssimo Citando Victor Eduardo Rios Gonçalves,promotor criminal da cidade de São Paulo,em sua obra DIREITO PENAL ESQUEMATIZADO,SARAIVA 2012,p.150,151,nos dá,o seguinte conceito para o tema em estudo: