Direito Da Gestante

um estudo vasto e intensivo sobre o mesmo tentando assim responder e esclarecer as muitas dúvidas que surgem quando este tema é solicitado. Ao longo deste trabalho tentamos dar resposta a algumas das seguintes questões: Será que as mulheres têm o direito de interromper uma gravidez não desejada? Ou estará o estado habilitado (senão mesmo eticamente obrigado) a proibir o aborto intencional? Deverão alguns abortos ser permitidos enquanto outros não? O estatuto legal do aborto…

is acceptable only when a lawyer himseIf is under investigation or when the evidences - the instrument or the product of a crime - are found in the office, not the correspondence protected by constitutional secrecy in the relationship Juiz de Direito. Desembargador Convocado do TIDFT. Professor Universitário. Vice-Presidente do Conselho Arquidiocesano de Leigos de Brasília. Aspectos jurídicos contra o aborto Sumário between the lawyer and the client. I. Introdução -…

BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CAROLINA NORONHA VIANA ABORTO BARBACENA 2012 ANA CAROLINA NORONHA VIANA ABORTO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora:Prof.ª Me Delma Gomes Messias BARBACENA 2012 Ana Carolina Noronha Viana ABORTO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente…

Ministério da saúde Brasília/dF 2008 Ministério da saúde Conversando CoM a Gestante Brasília/dF 2008 Ministério da saúde secretaria de atenção à saúde departamento de ações Programáticas estratégicas Conversando CoM a Gestante série F. Comunicação e educação em saúde série direitos sexuais e direitos reprodutivos – Caderno n.º 8 Brasília/dF 2008 © 2008 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra,…

Brasileiro estabelece que o aborto é crime quando praticado:pela própria gestante; a pedido da gestante; sem o consentimento da gestante. Penas:detenção de 1 a 3 anos, para a mulher que faz o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa o faça; reclusão de 3 a 10 anos, para a pessoa que faz o aborto em uma mulher, sem seu consentimento; reclusão de até 10 anos, para a pessoa que faz o aborto com o consentimento da gestante menor de 14 anos, da alienada ou da débil mental, ou ainda se…

trás uma reflexão sobre a liberdade e o direito a vida e saúde previstos em nossa vigente Constituição Federal. Na leitura do conceito básico sobre a vida, temos é ela que, biologicamente e civilmente, direito inviolável de qualquer cidadão. É a existência da pessoa humana para a sociedade nas linhas do direito e fisicamente. Temos também os direitos do nascituro. Uma vez que é reconhecido como vida desde a fecundação, o nascituro dispõe de seus direitos como qualquer cidadão…

Saúde (CNTS) para reconhecer o direito constitucional de gestantes que decidam realizar operação de parto de fetos anencefálicos. Na OAB, a decisão da maioria dos conselheiros foi tomada com base no voto do relator da matéria na entidade, o conselheiro federal pela Bahia, Arx Tourinho. Segundo ele, só pode existir aborto se houver possibilidade de vida do feto. Segue a íntegra do voto do relator da matéria na OAB, Arx Tourinho: voto 1. Direito da mulher gestante ao cometimento da…

Brasil, como forma de defender os direitos da criança e do adolescente está em vigor desde 1988 o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) que tem como principal objetivo a proteção integral, para que os mesmos passem a ser sujeitos de direitos. Nas Disposições Preliminares do Art. 1º ao Art. 6º consta que, é considerada como criança aquelas até 12 anos de idade incompletos e adolescente os de 12 anos aos 18 anos de idade e em ambos os casos tem o direito a essa proteção…

TRABALHO DE DIREITO PENAL III INFANTICIDIO O infanticídio pode ser definido, conforme o Art. 123 do Código Penal, como como o homicídio cometido à nascente ou neonato pela própria mãe, sob influência do estado puerperal. É considerado homicídio doloso privilegiado, cujo “privilégio” parte em virtude do estado puerperal em que a mãe se encontra. Tal estado, pode acarretar diversos distúrbios psiquiátricos na genitora. O privilegio constante também nesta figura típica é um integrante…

9.ORCAMENTO.....................................................14 10.REFERENCIAS................................................15 1.TEMA: Gravidez de alto risco, qualidade de vida e o Atendimento Humanizado. 2. DELIMITACAO DO TEMA: O direito da gestante de alto risco a qualidade de vida através de um atendimento humanizado no Brasil. 3. PROBLEMATIZACAO: A gestação é um evento fisiológico na vida da mulher caracterizado por intensas transformações, e cada…