Direito Da Gestante

parto da sua esposa, Para ter acesso ao benefício, era preciso ter realizado no mínimo 12 contribuições mensais ao sistema. Até então, a lógica desses benefícios era contratual, baseada na contribuição prévia ao sistema previdenciário para adquirir direitos aos benefícios. Com a instituição da Lei da Orgânica da Previdência Social (LOPS), em 26 de janeiro de 1960, o auxilio-maternidade, que neste momento passou a ser chamado de natalidade, sofreu modificações que ampliaram o acesso,…

sito à -------------, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: 1. DOS FATOS A reclamante foi admitida pelo reclamado na data de 08 de maio de 2014 para exercer a função de balconista, percebendo último salário mensal R$781,92 (setecentos e oitenta e um reais). Recebeu a comunicação do aviso prévio indenizado, tendo seu contrato rescindido em 10/07/2014, dispensa essa imotivada. 2. DA DISPENSA E ESTABILIDADE DA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO No início de

A Descriminalização ou legalização do Aborto no Brasil. RESUMO Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas do Curso de Direito na União Dinâmica de Faculdades Cataratas, da disciplina de Direito Penal e tem como objetivo apresentar informações relativas ao trâmite no Congresso Nacional Brasileiro do Projeto de Lei da Descriminalização ou legalização do Aborto no Brasil, previsto para a reforma do Código Penal Brasileiro. Palavra chave:…

caso em comento trata do direito à vida, ou seja, do bem mais importante inerente a todos os seres humanos, sem o qual não há de se falar em outros direitos, pois é o mais fundamental de todos, sendo condição essencial para a existência e exercício de todos os outros, incluindo os de personalidade. Este tema pode ser analisado sob diversos pontos de vista. Podem-se levar em consideração, os aspectos relativos às leis do Direito Civil, assim como os enunciados pelos direitos fundamentais,…

Novembro de 2012. RESULTADOS ESPERADOS: Diminuir o numero de pessoas com diabetes descontrolado. PROJETO DE INTERVENÇÃO PARA GESTANTES DA EQUIPE VERDE DO C. SAUDE NAZARE. ACS EQUIPE 4 GLEUSSA QUEIROZ DE OLIVEIRA PROJETO DE INTERVENÇÃO Depois de nos reunirmos várias vezes em equipe, chegamos a conclusão que é preciso priorizar a qualidade de assistência a gestante. Com a finalidade de incentivar “ motivar” e avaliar o entendimento da mesma, acerca dos temas e a…

GESTANTES E PUÉRPERAS: ASSISTENCIA HUMANIZADA NO PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO- MATERNIDADE FREI DAMIÃO DE JOÃO PESSOA - PB. INTRODUÇÃO Projeto a ser desenvolvido para gestantes e puérperas na maternidade Frei Damião (MFD) com intenção de presta assistência humanizada no pré-parto, parto e pós-parto, cujo atendimento prestado as pacientes, na maioria das vezes é…

transformações significativas sob o impacto da gestação. Partindo dessas premissas que o Centro de Referencia assistência Social (CRAS) do município de Santa Cruz do Piauí garante assistência a gestantes e familiares que participam do Grupo das Gestantes. Dessa maneira, o trabalho visa oferecer às gestantes recursos subjetivos e o auxílio prático que se fizer necessário, para que possam realizar de forma mais harmônica a difícil tarefa de ser mãe. Sempre que um bebê está sendo gerado,…

da Constituição Federal de 1988, temos a tutela irrefutável à vida humana para todos os fins de direito, no entanto, em nossa maneira de pensar, não havia a necessidade dessa tutela jurídica haja vista que a vida se trata de um direito natural, inerente à existência humana na face da terra, tratando-se de um direito fundamental, sendo um bem maior, inalienável, imprescritível e irrenunciável. Ao direito à vida, encontra-se um importante princípio jurídico chamado de diginidade da…

REFERÊNCIAS....................................................................................................13 * 1- INTRODUÇÃO A humanização no atendimento a gestante até o parto é a grande tônica deste projeto, ou seja, a valorização do indivíduo e do nascimento. O que poderia ser feito neste tocante, senão resgatar e orientar a gestante neste momento fundamental de sua vida. Países mais pobres que o nosso conseguiram reverter situações tão complexas quanto a que temos aqui;…

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL-FAAO JANE SILVA BEZERRA GRANDO GRUPO DE GESTANTES RIO BRANCO 2014 JANE SILVA BEZERRA GRANDO GRUPO DE GESTANTES Projeto de Intervenção entregue com exigência para a nota parcial da 4ª NPC na disciplina de Orientação de Estágio II. Supervisora Acadêmica: Marilídia Moreno Costa Lima. Supervisora de Campo: Sara Aldaires de Moraes RIO BRANCO 2014 SUMÁRIO 1 TEMA