Aborto descriminalização legalização

A Descriminalização ou legalização do Aborto no Brasil.

RESUMO

Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas do Curso de Direito na União Dinâmica de Faculdades Cataratas, da disciplina de Direito Penal e tem como objetivo apresentar informações relativas ao trâmite no Congresso Nacional Brasileiro do Projeto de Lei da Descriminalização ou legalização do Aborto no Brasil, previsto para a reforma do Código Penal Brasileiro.
Palavra chave: aborto, descriminalização/legalização, reforma penal.

1. INTRODUÇÃO

A maior discussão a respeito de se abortar ou não, vem relacionada com o entendimento da proteção da vida, o bem maior defendido pela nossa Constituição Federal, em quem tem esse direito maior, a mãe ou o feto, e também no que se trata de ser essa questão jurídica uma autonomia da mulher ou não.
Pesquisas mostram o número alarmante de mulheres que praticam abortos no país, aonde muitas delas acabam perdendo a vida, e da influência que o Brasil vem sofrendo para que seja autorizado o aborto, mostrando que a não descriminalização acarreta em maiores prejuízos, não somente com o índice de mortalidade dessas mulheres, que na maioria buscam clínicas clandestinas, sem condições mínimas de higiene, mas com os danos irreparáveis que elas sofrem, que daí sim, buscam o atendimento médico para a sua recuperação.

2. DESENVOLVIMENTO

Aborto ocorre quando acontece a interrupção da gravidez do feto, que é a o produto da concepção, e ele pode acontecer de duas maneiras, naturalmente ou espontâneo, ou provocado, sendo de forma dolosa ou culposa.
Para tanto é necessário saber quando começa a vida, no direito penal, ou seja, a partir de quando se tem essa proteção, e também nesse embate conflitante, a proteção da vida de quem deve haver uma relevância maior, mãe ou feto, e na questão da proteção da integridade física da gestante.
O que ocorre no país é uma luta entre religião e saúde pública, onde entidades