Direito Criminalista

Agentes do direito positivo, sistema social e desvio de comportamento Controle e sistema social A sociedade é composta pelos mais variados grupos sociais e opiniões diversificadas. Consequentemente surgem relação de coordenação, subordinação, integração e delimitação, relações estas que resultam em conflitos sociais. O direito tem a importante função de estabelecer o equilíbrio social por meio de normas jurídicas que impõem deveres e obrigações de cada cidadão.

Resumo do capítulo 19 1. Segundo uma útil distinção escolástica, proposta pelos criminalistas do século passado, as doutrinas sobre a pena, que, para contrastar com aquelas abolicionistas, chama-se de justificacionistas, podem ser divididas em duas grandes categorias: teorias denominadas de absolutas e teorias rotuladas como relativas. São teorias absolutas todas aquelas doutrinas que concebem a pena como um fim em si própria, ou seja, como "castigo", "reação", "reparação" ou, ainda,…

doutrina comum relativamente ao direito de punir e os problemas fundamentais. A referência à Escola Clássica pretende englobar todo o direito penal liberal, anterior ao positivismo, abrangendo tanto o período político, como o período dogmático. O primeiro período – político -, de oposição e contestação ao absolutismo, teve como seu principal expoente Cesare Bonecasa, o Marquês de Beccaria, que com seu manifesto Dos Delitos e das Penas, iniciou a luta pelos direitos e garantias…

Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. Argumenta que a política criminal deve ser indissociada da política penitenciária. Conceitua a política criminal, citando definições de outros doutrinadores. À luz do chamado "Direito Penal mínimo" e de uma corrente político-criminal intitulada "Política Criminal Alternativa", sugere uma série de medidas no campo da política criminal destinadas a reduzir a criminalidade no país. ABSTRACT It summarizes the proposal of…

ADVOGADO É DOUTOR ? Mar/2008 - Por Antônio Tavares* A primeira vez que ouvi este questionamento foi numa sala de aula, em 1970, quando eu ainda era acadêmico de Direito, cursando o segundo ano jurídico. O professor de Direito Romano, Dr. Roland Vieira Nunes, homem estudioso, inteligente e culto, fez uma longa preleção sobre o tema, enfocando a história da advocacia desde a Roma Antiga até a criação da Ordem dos Advogados do Brasil em 1930. Lembro-me que na ocasião o ilustre…

Nos dias de hoje, com a proliferação desordenada das faculdades de Direito, com a baixa qualidade do ensino jurídico e com o assustador índice de reprovação nos Exames da OAB, surgiu uma figura nova na comunidade jurídica, o simplesmente "Bacharel em Direito". Se antes era referência apenas para profissionais notariais, o famoso "Bel.", hoje trata-se de um personagem que vive no limbo jurídico, onde o diplomado não advoga. Embora vivamos esta realidade cada vez mais crescente, e que…

prontidão de espírito, não tem mais a capacidade que tinha e que não queira morrer na agonia intelectual e física. O Dr. Resistiu até aos setenta anos. O Dr. Cursou Direito no largo do São Francisco, Universidade de São Paulo. Ele sempre trabalhou muito mas isso não era doloroso, porque ele tinha prazer de trabalhar como criminalista. Ele não viajava, vivia no seu escritório, onde era sua inspiração, sua vida, onde dava asas a sua imaginação e onde podia refletir um pouco. O Dr. Nunca…

na Itália, o Marquês de Beccaria fez surgir o chamado movimento humanitário em relação ao Direito de punir estatal, mostrando-se contra as penas de caráter cruel e principalmente a desigualdade das penas determinada pela classe social do delinquente. Inspirando-se na filosofia estrangeira sobretudo em Montesquieu, Hume e Rosseau, Beccaria baseou seu pensamento nos princípios do contrato social, do direito natural e do utilitarismo. Fase Política- Em 1764, imbuído dos princípios…

específico sobre o referido tema: será que um acusado por crime doloso contra a vida, submetido a instrução processual, onde ao final restam dúvidas quanto a autoria ou a materialidade, terá que ser submetido ao Tribunal do Júri em respeito a máxima do Direito Penal In dúbio pro societate? Ou será que a modificação textual feita pelo legislador desloca a dúvida para a decisão de impronúncia extinguindo a referida máxima e respeitando a dúvida a favor do réu? Para chegar a esta…

para a música, pois herdou essa qualidade do avô. • Esse tipo de crença foi divulgada por Cesare Lombroso (1835-1909), criminalista italiano que procurou relacionar a aparência física com a tendência para comportamentos criminosos. Infelizmente a teoria de Lombroso adquiriu seguidores e até hoje, encontra receptividade popular, sendo ministrada em alguns cursos de direito. • O perigo é que essas explicações são facilmente associadas a discriminações raciais e sociais,…