Direito Criminalista

restabelecimento da ordem externa na sociedade. Esta doutrina possui princípios básicos e comuns, de linha filosófica, de cunho humanitário e liberal (defende os direitos individuais e o principio da reserva legal, sendo contra o absolutismo, a tortura e o processo inquisitório). Foi uma escola importantíssima para a evolução do direito penal na medida em que defendeu o individuo contra o arbítrio do Estado. A Escola Clássica dividiu-se em dois grandes períodos: *Filosófico/teórico: no…

crítica apresentada na disciplina Trabalho de Curso I, do curso de Direito, do Centro Universitário Jorge Amado, para complementação da avaliação do semestre. Professor: Milton Bernardes Júnior Salvador – BA Outubro de 2013 Referência Bibliográfica: VIEIRA, Antônio. Princípio da proporcionalidade e prisão provisória. Salvador: 2006. 10p. Credenciais do Autor: Antônio Vieira, advogado criminalista e Professor de Processo Penal (I e II) do Centro…

- Coercibilidade: Os fatos sociais possuem uma coerção, ou seja, teoricamente, os fatos sociais, deveriam obedecer às leis, os idiomas, a formação familiar. No aspectos de lei, são as sanções legais, as normas jurídicas ( sendo também o objeto do direito, o fato social, como patamar para se abrir um fato jurídico), em relação as outras formas, as sanções espontâneas. - Exterioridade: Durkheim, estimou, que os fatos sociais são externos aos indivíduos, evidenciando, que os fatos sociais…

Direitos Humanos e formas de Violação Távila da Silva Rabelo* Resumo: O presente artigo aborda a temática dos direitos humanos,fazendo um breve histórico acerca da mesma, assim como apresentando algumas formas de violação dos direitos, principalmente no tocante à questão dos trabalhadores rurais, que lutam pelo direito do acesso à terra e pela compreensão da sociedade de sua luta. Palavras-chave: direitos humanos, violação, trabalhadores rurais.

religiosos que afirmaram que Dan Brown distorceu os fatos histórico-religiosos a respeito da Bíblia e da história de Jesus Cristo. Os protagonistas da obra são Sophie Neveu e Robert Langdon, o primeiro uma criptógrafa francesa da polícia criminalista e o segundo um famoso professor de simbologia de Harvard. Ambos passam a serem os principais suspeitos, pela polícia judiciária da França, como os envolvidos na morte de Jacques Saunière o responsável pela organização e manutenção…

absoluta, cominada aos psicopatas, como exceção no Direito Civil, é declarada através da interdição, que deve ser proposta judicialmente, devendo quem requerer provar a sua legitimidade, mencionando os fatos e fundamentos para que seja válida, uma vez que atesta a nulidade dos atos do agente, bem como o exime de responsabilidade. A interdição tem efeitos erga omnes, e deve ser registrada em cartório, devendo ainda ser publicada. À luz do direito penal vimos que, no ordenamento jurídico…

constitucionais pertinentes e também de algumas normas infraconstitucionais. O segundo grupo se ocupa de elementos históricos de interpretação e o terceiro congrega argumentos de natureza metajurídica, Estes grupos são baseados em um estudo elaborado pelo criminalista Luís Guilherme Vieira. 1º GRUPO – Interpretações de normas constitucionais e infraconstitucionais. - O art. 144 atribui de forma expressa às polícias Federal e Civil a apuração de infrações penais, sendo assim, a…

faculdade politécnica 1° período – direito DISCIPLINA: Estudos Interdisciplinares I AlunO (s): Antônio Wesley dos Reis Ariadne Cintra Fabrício Brugger Jessica Mendes Rafael Cunha Rodrigo Oliveira PROFESSOR (a): Kelen Zardini dos Santos ENTREVISTAS - CARREIRAS NO DIREITO uBERLÂNDIA, mg 2013 ENTREVISTA 1: Dr. Debrair Alves de Oliveira – ADVOGADO 1. NOME COMPLETO: Debrair Alves de Oliveira.

Jurisdição, Ação,Processo e Elaboração de Laudos A jurisdição é o poder que o Estado detém de aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. SISTEMA JUDICIÁRIO O artº 5º da Constituição estabelece que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” Por isso . . . O conhecimento da estrutura, o funcionamento, as competências dos…

bons (e caros) advogados. O QUE É PRESCRIÇÃO É a perda da possibilidade de reivindicar judicialmente determinado direito pelo decurso (perda) de prazo fixado em lei, ou seja, de mover uma ação judicial. No caso de crimes, é a perda do direito do Estado de punir o autor do delito pela demora do processo judicial. Pobres presos Desassistidos mofam nos presídios, sem direito a benefícios, mesmo após o cumprimento das penas Alfredo Junqueira e Ana d’Angelo Rio - Daniel e…