Direito Criminalista

medida que não são resolvidos, vão se acumulando nos poros da história, comprometendo o Estado de direito, em sua dimensão pública e privada. Os horrores se sucedem no dia-a-dia, mas a violência não é somente aquela que produz cadáveres, que mutila corpos e que destrói a materialidade, ela é também aterradora, quando se reveste de desrespeito à dignidade humana. Nesse universo, inúmeras violações aos direitos dos seres humanos mais fundamentais são cometidas no cumprimento das penas,…

restabelecimento da ordem externa na sociedade. Esta doutrina possui princípios básicos e comuns, de linha filosófica, de cunho humanitário e liberal (defende os direitos individuais e o principio da reserva legal, sendo contra o absolutismo, a tortura e o processo inquisitório). Foi uma escola importantíssima para a evolução do direito penal na medida em que defendeu o individuo contra o arbítrio do Estado. A Escola Clássica dividiu-se em dois grandes períodos: Filosófico/teórico:…

(teoria tripartite) 6- Atualmente, a teoria finalista da ação é a teoria do delito que tem a maior aceitação entre os criminalistas, Essa teoria trouxe grandes avanços ao direito penal ao corrigir alguns pontos da teoria anterior, conhecida como causalista. Em ambas, o estudo do fato criminoso passa a se preocupar primeiramente com a conduta praticada, sendo considerado um direito penal do fato. Observa-se que nas teorias causalistas e finalistas foi grandemente enfatizado o conceito de…

fonte “a equipe de policiais que trabalha no caso”. A prisão da jornalista foi negada pela justiça, que entendeu que ela não tinha cometido crime, pois amparada pelo sigilo da fonte e pela liberdade de imprensa ela teria o direito de divulgar as informações. Segundo o criminalista Alberto Zacharias Toron, o pedido de prisão da jornalista é uma violência. "Enquanto não há regra que proíba o jornalista de publicar material sigiloso, não se pode falar em crime. Crime praticou quem vazou a…

uma das entidades que criticou a nova medida através de uma nota. Mas será que punir adolescentes infratores da mesma forma como são feitas as punições para adultos é uma decisão eficiente? Na visão do professor da EPD, mestre em Direito Penal e advogado criminalista Ivan Luís Marques o problema não está na internação ou nas medidas, e sim na gestão estatal dos adolescentes internados. Confira a entrevista. Na sua opinião, a redução da maioridade penal é uma medida justa e eficaz,…

defendida pelo governador Cid Gomes. Em sentido contrário, posicionou-se, nesta terça feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello. A divisão de opiniões estende-se à sociedade brasileira, envolvendo, no seu bojo, tanto criminalistas, como cientistas sociais e políticos. Não é um problema fácil de ser resolvido, pois diz respeito a causas profundas geradoras da criminalidade juvenil, cuja solução definitiva exigiria um modelo de sociedade calcado em…

momento em que atribuímos adjetivações depreciativas à outra pessoa, ofendendo a sua dignidade ou decoro, praticamos o crime de injúria; se registramos informação não verdadeira ou omitimos informação em documento, desde que “com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, cometemos o crime de falsidade ideológica (declarar, não sendo verdade, que fulano reside no seu endereço, por exemplo); se fizermos afirmação falsa ou negamos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Crime ou inexigibilidade de conduta diversa? Juliana Mendes Dias Orientador: Cristiano Oliveira Ferreira Belo Horizonte 2011 Juliana Mendes Dias ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO Crime ou inexigibilidade de conduta diversa? Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.…

sociedade brasileira está impregnada pela cultura machista”; e o âncora convocou o público a mandar fotos para o site do programa com a frase “Eu não mereço ser estuprada”, dizendo que elas seriam exibidas no encerramento, o que de fato ocorreu, com direito a um vídeo final em que alguém dizia: “Você nasceu de uma mulher, então ame as mulheres.” Imagino o quanto os estupradores ficaram comovidos… Foi dito, é verdade, que as mulheres eram 66% dos entrevistados, mas isto – que sequer…

(Departamento Penitenciário Nacional), o mais recente. O número corresponde a 34% da população carcerária do país. Também em 2009, num concurso para vagas de gari no Rio de Janeiro, 45 candidatos à vaga, possuiam doutorado. A remuneração é de R$ 486,10, com direito a plano de saúde, ticket refeição, no valor mensal de R$ 237,90, e vale-transporte. Com isso, conclui-se que mesmo com uma formação, isso não determina o tipo de emprego, ou garantirá uma grande oferta para esse candidato.…