Direito Criminalista

cautelar real. O Sequestro pode ser encontrado no artigo 125 do Código de Processo Penal, e a Busca no artigo 240 até 250 do Código de Processo Penal. Trata-se da reparação do dano ex delicto. A medida cautelar pessoal é aquela que restringe o direito da pessoa, a liberdade de locomoção da pessoa, nada de incidir sobre bens e objetos. Entre as medidas cautelares previstas nos artigos 319 e 282 do Código de Processo Penal, encontra-se a prisão provisória, cautelar, processual; no caso…

suicídio assistido, que é quando um paciente pede ele mesmo - e sempre de maneira consciente - ajuda para se matar. é este o caso abordado no filme Mar Adentro, de Alejandro Amenbar, em que o personagem vivido pelo ator Javier Bardem luta para obter o direito ao suicídio. O artigo do Código Penal Brasileiro que dispõe sobre o suicídio assistido, o de número 122, descreve-o como a prática de é induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio, e prevê de um a seis anos de…

faz necessário um inter-relação entre o Direito e a Psicologia, como no caso de adoções, violência, doméstica, novas maneiras de atuar em instituições penitenciarias, entre outros. Quando se fala de psicologia jurídica a primeira imagem que vem em nossas mentes é a do “doutor” que tenta entender uma mente criminosa, ou que atue apenas junto aos presos, porém a psicologia jurídica vai, além disso. Ela é a área da psicologia que está em correlação com Direito, tanto nas questões teóricas…

MARTINS DA SILVA - RA: 0050052698 ROGERIO LIMA DA COSTA – RA: 0050056818 TURMA: DIREITO 4ºB MANHÃ Enrico Ferri Trabalho apresentado para avaliação Na disciplina de Antropologia no Curso de Direito.

Pública ou ao Poder Judiciário”, afirma o criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes. Ele faz uma distinção entre a situação do advogado e do contabilista. Enquanto o primeiro só toma conhecimento do problema depois de consumado, o segundo toma contato com ele enquanto se desenrola. “O contabilista consultado pode não aceitar o empreendimento. Mas ele também não pode informar que recusou, porque foi objeto de uma consulta de caráter sigiloso”, defende. O criminalista Edson Torihara…

escola de pós-graduação na Universidade de Chicago a partir do qual ele recebeu seu doutorado. Lá, ele mudou seu campo de estudo da história à sociologia. Edwin H. Sutherland, (1883-1950) foi um sociólogo Norte Americano. Ele é considerado um dos criminalistas mais influentes do século XX. Ele foi um sociólogo da escola interaccionista simbólica do pensamento, e é bem conhecido pela definição de "associação diferencial", que é uma teoria geral do crime e da delinquência que explica…

Setembro/2012 Everaldo Gomes De Santana Júnior A ATUAÇÂO DO MENOR COMO POSSÍVEL AGENTE DO CRIME DE QUADRILHA OU BANDO Projeto de pesquisa apresentado ao Grupo Ser Educacional S/A- FACULDADE JOAQUIM NABUCO, CAMPUS PAULISTA-PE, elaborado na área de Direito Penal, sobre a orientação do professor: ................................., considerado como requisito essencial para elaboração da monografia de conclusão de curso. Paulista/PE…

pertinentes e também de algumas normas infraconstitucionais. O segundo grupo se ocupa de elementos históricos de interpretação e o terceiro congrega argumentos de natureza metajurídica, ligados à compreensão prática do problema. O estudo elaborado pelo criminalista Luís Guilherme Vieira sobre o assunto informa que alguns juristas já se manifestaram em favor dessa posição, dentre os quais os professores José Afonso da Silva, Miguel Reale Júnior, Eduardo Reale e José Carlos Fragoso. Seguem…

MULTIVIX VITÓRIA CURSO DE DIREITO THYELI SAGRILLO PIMENTEL (14100569) DIREITO PENAL: TEXTO CRÍTICO VITÓRIA 2014 1. DOS DELITOS E DAS PENAS Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas. Muita influência exerceu na formação do seu espírito a leitura das Lettres Persanes de Montesquieu e de L’Esprit de Helvétius. Desde então, todas as suas…

CELSO MICHELIN COLLAREDA JUNIOR 2º DN Cuiabá – MT HISTÓRIA DO DIREITO PENAL PERÍODO COLONIAL Em período anterior ao Brasil colônia os povos que aqui habitavam viviam rudimentarmente, eram pouco evoluídos e de uma cultura atrasada se comparado aos povos europeus. As regras de convivência social eram transmitidas verbalmente e sempre impregnadas de misticismo. Nesta sociedade primitiva, antes do domínio Português, imperava a vingança privada,