Direito Criminalista

Um advogado é um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízoou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado. O advogado é uma peça essencial1 para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo. Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma…

melhor atendimento com qualidade aos seus clientes. Objetivos Específicos Para acelerar os processos jurídicos serão instalados alguns equipamentos em diferentes áreas do escritório. Computadores: 1 Recepção 1 Sala do Advogado Criminalista 2 Sala dos Estagiários 1 Sala do Advogado Sênior 1 Sala do Advogado Cível 1 Sala do Advogado Trabalhista Total = 7 Computadores Impressoras: 1 Recepção - compartilhada em rede 1 Escritório do Advogado…

crime sem violência. Este posicionamento gera polêmica entre os aplicadores do Direito, na medida em que uns acreditam que a Lei deve ser mais branda com criminosos que não são violentos, e outros defendem maior rigor por se tratar de crimes que tem efeitos devastadores para a sociedade de forma geral. Desenvolvimento O crime do colarinho branco, no campo da criminologia, foi definido inicialmente pelo criminalista norte-americano Edwin Sutherland. No Brasil esse termo define o ato…

suicídio assistido, que é quando um paciente pede ele mesmo - e sempre de maneira consciente - ajuda para se matar. É este o caso abordado no filme Mar Adentro, de Alejandro Amenábar, em que o personagem vivido pelo ator Javier Bardem luta para obter o direito ao suicídio. O artigo do Código Penal Brasileiro que dispõe sobre o suicídio assistido, o de número 122, descreve-o como a prática de “induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça” e prevê de um a…

por isso, mna medida do possível, procuraremos utilizar termos simples e fácil entendimento mesmo a quem tenha outra formação ou atividade que não o Direito. Na atualidade, onde uma verdadeira histeria punitiva assola nosso país, fazendo disseminar a pérfida idéia neo nazi-fascista de que as punições mais severas e a crescente restrição aos direitos dos que respondam a processo crime seriam a solução mais eficaz de combate à criminalidade, postulado que não pode, é bem verdade, ser de…

nas sociedades. 4. Os Sumérios e Babilônios. 4.1. O homicídio na legislação Babilônica e no Código de Hamurabi. 5. Os Egípcios. 6. Os Hindus. 7. Os Hebreus. 8. O Homicídio na antiguidade clássica. 8.1. Os Gregos. 8.2. Os Romanos. 9. O Homicídio no direito brasileiro. 9.1. O Brasil no período colonial. 9.2. A Ordenação Filipina. 9.3. O Brasil “pós-independência”. 9.3.1. O Homicídio Simples. 9.3.2. O Homicídio Qualificado. 9.3.3. O homicídio mediante paga ou promessa de recompensa ou por…

CRESPO ROSA TÍTULO DESIGUALDADE,DIVERSIDADE E VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional, Políticas Sociais e Planejamento Social. Orientadores:GianeAlbiazzetti,GleitonLima,Marcia Bastos,Rosane Malvezzi. CAMPOS DOS GOYTACAZES 2013 sumário …

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS – FIESC CURSO DE DIREITO A IMPUNIDADE E A MAIORIDADE PENAL COLINAS DO TOCANTINS - TO NOVEMBRO, 2011 A IMPUNIDADE E A MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa, apresentada ao 8º período do curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de…

Cesare Becaria (1738-1794), Aristocrata milanês com formação em escola dos jesuítas de Parma, bacharel em direito pela universidade de Paiva, tem como principal obra “dos delitos e das Penas”, que logo foi traduzido em vários idiomas. Foi cátedra em economia e comercio publico na escola palatina em Milão. Indicado para o conselho econômico permanecendo o restante de sua vida. Foi criminalista e economista onde sua obra principal foi um marco na historia da justiça penal. Introdução …

dotado de vício, porquanto não emanado por agente competente, razão pela qual afigura-se nulo, de pleno direito, não podendo, portanto, produzir os efeitos jurídicos para que se presta. Senão veja-se. Indubitável que tanto a Jurisprudência, quanto a melhor Doutrina, adotam de forma pacífica os ensinamentos do Mestre administrativista HELY LOPES MEIRELLES, que ensina em sua festejada obra Direito Administrativo Brasileiro, quais os requisitos de validade dos atos administrativos,…