Direito Criminalista

ARTIGO (2) A) Toda reclamao ou sugesto dever ser dirigida ao sndico ou a Administradora do prdio. b) Todo aparelho mvel pertencente ao Condomnio que for danificado ser recuperado pela comisso, s expensas do causador do dano ou seu responsvel. DIREITO DOS CONDMINOS ARTIGO (3) a) Usar, gozar, usufruir de seu apartamento, de acordo com seu destino exclusivamente residencial, desde que no prejudiquem a segurana e solidez do respectivo edifcio, no causem danos aos demais condminos e no…

garantia ao jurisdicionado. Hoje um processo leva, em média, 11 anos para ser concluído no Brasil. “A lei não é igual para todos. Aqueles que possuem um poder aquisitivo, uma posição de status, eles obtêm de certa forma com mais facilidade tais direitos”, diz o defensor público Felipe Lima. O Brasil tem hoje meio milhão de pessoas em cárcere. Na grande maioria são homens, com menos de 35 anos e não completaram o ensino fundamental. Quase metade está na cadeia por crimes contra o…

escola, percebe-se a necessidade de se trabalhar o tema. Temos a certeza de que a atitude correta seria trabalhar as diferenças e valores na escola com atividades voltadas à orientação sexual e combate ao preconceito, possibilitando a reflexão sobre o direito de ser diferente e a conscientização de tolerância à diversidade e respeito ao próximo. A escola precisa estar preparada e professores comprometidos em promover a igualdade de todos, para que haja a intervenção quanto a atitudes…

de julho de 1935, na cidade de Cerquilho, São Paulo, nota-se a razão para a escolha do nome do nome da instituição. O professor Damásio de Jesus é Advogado Criminalista, Parecerista, Diretor-Geral da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, Presidente e Professor do Complexo Educacional Damásio de Jesus, Doutor Honoris Causa em Direito pela Universidade de Estudos de Salerno (Itália) e autor de mais de 20 livros publicados pela Editora Saraiva. Atuou durante 26 anos no Ministério…

os poderes políticos também o exercem, de uma forma à manter sua dominação constante, com a idéia de promessas protecionistas para os medos reais existentes a nossa volta. Tudo nesta vida é uma troca, ou seja, para que recebamos o que temos por direito temos que oferecer o devido ¨tributo¨. E para que obtenhamos a proteção destes governos, alguns em especial mais frios, outros ambiciosos e sarcásticos, defensores de suas próprias convicções e máquinas de lavarem cérebros à seu…

antes do que seria de esperar, por motivo de compaixão e diante de um sofrimento penoso e insuportável, sempre foi motivo de reflexão por parte da sociedade. Esta discussão torna-se cada vez mais presente na medida em que é aprofundado o estudo dos direitos fundamentais sob a perspectiva constitucional. Ademais, sempre surgem novos tratamentos e recursos que permitem prolongar em muito a expectativa de vida do enfermo, o que pode levar a um demorado e penoso processo de morrer. A…

Superior; Corregedoria-Geral e Ouvidoria.Além da área criminal, o Ministério Público atua na defesa do patrimônio público e social, do meio ambiente, da habitação e urbanismo, da infância e juventude, dos idosos, das pessoas com deficiência, dos direitos humanos, da saúde pública, da educação, do consumidor e ainda em falências e fundações, entre outros.O MP-SP tem vários grupos de atuação especial como o GAECO (contra o crime organizado), GEDEC (contra os delitos econômicos), Gaerpa…

de acusação e o Grande Júri. Nesse formato instituído em 1830, competia ao Júri de Acusação a formação da culpa, semelhante ao procedimento de competência do juiz singular nos dias atuais. Na sequencia os jurados eram encaminhados pelo juiz de direito, que dirigia a sessão, à sala secreta, para análise, apreciação e decisão acerca da formação da culpa, confirmando ou não, a pronúncia ou impronúncia. Em segunda etapa, executava-se o julgamento pelo Grande Júri, composto por 12…

UNI-ANHANGUERA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS ALUNO: SÉRGIO SANTANA DE FARIA MATRÍCULA = 201010118 TURMA: 40 NOTURNO DISCIPLINA = DIREITO PENAL III GOIÂNIA, 13 DE SETEMBRO DE 2012. ASSUNTO = POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO NO TRIBUNAL DO JURI, COM BASE EM CARTA PSICOGRAFADA. 1 – CASOS JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JURI COM BASE EM CARTAS PSICOGRAFADAS Vários foram os casos apresentados ao judiciário brasileiro, que continham em seus autos psicografias feitas pelo renomado médium…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 1.º JUÍZO DA 1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL-BA. PROCESSO Nº 0322249-97.2013.8.05.0001 ALAN EZEQUIAS CONCEIÇÃO DE SOUZA, Acusado já qualificado nos autos em epígrafe, por meio do Defensor Público que ao final subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, vem apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS, em forma de MEMORIAIS, nos seguintes termos que passa a expor: I - INTRÓITO Consta da…