Direito Criminalista

informações falsas ao Banco Central. Entre os denunciados estão o ex-presidente do Conselho de Administração do banco e do Grupo Silvio Santos, Luiz Sebastião Sandoval e o ex-diretor superintendente, Rafael Palladino. Sandoval foi funcionário e 'braço direito' do apresentador por mais de 30 anos. A denúncia não engloba, contudo, a fraude na venda de participação do banco Panamericano para a Caixa. Mas, segundo o procurador da República Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo, autor da…

e às conseqüências de sua aplicação coerente e adequada. 3. CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDO O tema do estudo proposto possui grande relevância no meio jurídico, sobretudo aos aplicadores do Direito Penal e Processual Penal, aos Delegados de Polícia, aos Advogados Criminalistas e aos estudantes de direito em geral, por se tratar de modificações recentes e sobre temas de grande importância e ao mesmo tempo tão delicados como as garantias individuais Constitucionais ante ao poder…

suicídio assistido, que é quando um paciente pede ele mesmo - e sempre de maneira consciente - ajuda para se matar. É este o caso abordado no filme Mar Adentro, de Alejandro Amenábar, em que o personagem vivido pelo ator Javier Bardem luta para obter o direito ao suicídio. O artigo do Código Penal Brasileiro que dispõe sobre o suicídio assistido, o de número 122, descreve-o como a prática de “induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça” e prevê de um a…

................ 36 33. Postura em Audiência...................................................................................... 37 34. Posicionamento em Audiência......................................................................... 38 35. Direito de Família............................................................................................. 40 a) Diferença entre Casamento, União Estável e Concubinato............. 40 b) Parceria Homossexual..........................................

Eticidade do Código Civil Brasileiro”, onde o conteúdo principal é: os operadores do direito devem tratar de forma melhor as pessoas que tem ética, do que aquela que age de má fé. Citamos abaixo, o DECÁLOGO DO PROMOTOR (Elaborado por J.A.César Salgado, em 1956), desde essa época, já havia preocupação com a ética do Promotor. São elas: Ama Deus acima de tudo. Sê digno de sua grave missão. Sê probo (digno; direito; honesto; honrado; íntegro; sério). Sê sincero Sê justo Sê…

artifícios para sobreviver. Daí surge a ideia de vida vegetativa. 2. A Eutanásia frente aos Princípios Constitucionais A Constituição Federal de 1988 consagra direitos e garantias fundamentais, sendo que, a doutrina e a jurisprudência do STF, alertam que tais direitos não se restringem aos elencados no artigo 5º da Carta Magna, isto é, os direitos e garantias fundamentais derivam-se dos princípios adotados pela Constituição e estão previstos de forma sistêmica no texto constitucional e,…

características daquela região, sendo um fator determinante para o sucesso da empresa. A estrutura sindical (tipos de organização, tipos de conflitos, graus de participação e características ideológicas) influencia nas condições de trabalho da empresa e seus direitos. Os fatores sociais incluem os aspetos culturais e incluem a preocupação com a saúde, a taxa de crescimento populacional, distribuição etária, tendências profissionais e ênfase na segurança. As tendências em fatores…

Batista, professor, jurista e advogado criminalista, é autor de diversos livros e artigos sobre Criminologia e Direito Penal, dos quais destacam-se Direito Penal Brasileiro, Punidos e Mal Pagos, Decisões Criminais Comentadas, Matrizes Ibéricas do Direito Penal Brasileiro, entre outros. Natural de Natal, Rio Grande do Norte, mudou-se para Juiz de Fora, Minas Gerais, onde formou-se em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Especialista em direito criminal e empresarial,…

três correntes doutrinárias: as absolutas, as relativas ou utilitárias e as mistas. Absolutas: Os doutrinadores da escola absoluta defendem a ideia de que se pune porque cometeu crime. Eles vêem a pena como imperativo categórico e consequência do direito. Relativas ou Utilitárias: A pena é um fim prático: a prevenção geral ou especial. O crime não é a causa da pena, mas a ocasião para que ela seja aplicada. Ela é, portanto, uma necessidade social, surgida com o intuito de impedir,…

criminologistas americanos James Wilson e George Kelling “The Broken Windows Theory” (A Teoria das Janelas Quebradas). Que teve por finalidade mostrar a relação eventual que existe entre a desordem e a criminalidade. Esse estudo tudo feito por esses criminalistas tinha como base um experimento realizado por um psicólogo norte-americano Philip Zimbardo, o qual por sua vez deixou um carro em um bairro de classe alta na cidade de Palo Alto, Califórnia. E outro carro em um bairro de…