Direito Criminalista

ESCOLAS PENAIS Trabalho apresentado como avaliação parcial da disciplina de Direito penal I do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Bacharelado em Direito Direito Penal I O PODER E A LEI RESUMO DA ANÁLISE DO FILME GOIÂNIA 2013 O PODER E A LEI RESUMO DA ANÁLISE DO FILME Trabalho elaborado para fins de avaliação, na disciplina de Direito Penal I do 1º período de bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob orientação do Professor Júlio Nascimento.

2. ECA ECA – a sigla significa Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecida como a lei federal nº 8.069, promulgada, e está em vigor desde 1990. Na América Latina, o Brasil foi o primeiro país a adequar a legislação sobre os Direitos da Criança, em 1989. Em julho de 1990, criou-se o ECA (lei nº 8.069) e no mesmo ano, em setembro, foi ratificada pelo país. O ECA reforçou alguns preceitos, tais como: proteção integral de crianças e adolescentes, a prioridade na formulação…

...............................................................3 O Direito Penal ....................................................................................................3 A construção histórica da culpa categórica de negros e afro-descendentes no Brasil....................................................................................................................3 Influência da Escola Positivista no Direito Penal Brasileiro.................................7 Idéias…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE-MG ROBERTO CARLOS, brasileiro, estado civil, profissão, devidamente inscrito sob o CPF nº e RG nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Belo Horizonte, Minas Gerais, irmão de ELVIS PRESLEY, por intermédio de seu advogado com procuração anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer a presente QUEIXA-CRIME Com fundamento nos arts. 100, §2º, e 138, §2º, do Código Penal e art. 31…

2. ECA ECA – a sigla significa Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecida como a lei federal nº 8.069, promulgada, e está em vigor desde 1990. Na América Latina, o Brasil foi o primeiro país a adequar a legislação sobre os Direitos da Criança, em 1989. Em julho de 1990, criou-se o ECA (lei nº 8.069) e no mesmo ano, em setembro, foi ratificada pelo país. O ECA reforçou alguns preceitos, tais como: proteção integral de crianças e adolescentes, a prioridade na formulação…

2. ECA ECA – a sigla significa Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecida como a lei federal nº 8.069, promulgada, e está em vigor desde 1990. Na América Latina, o Brasil foi o primeiro país a adequar a legislação sobre os Direitos da Criança, em 1989. Em julho de 1990, criou-se o ECA (lei nº 8.069) e no mesmo ano, em setembro, foi ratificada pelo país. O ECA reforçou alguns preceitos, tais como: proteção integral de crianças e adolescentes, a prioridade na formulação…

disciplina Fundamentos históricos do Direito, do primeiro período, turno Noturno, do curso de Direito. INTRODUÇÃO O filme é baseado em fatos verídico relatando o aprisionamento de um navio de nome La Amistad não se limita apenas a mostrar a realidade abolicionista, o filme mostra como a atuação de advogados influiu na transformação das instituições. Frente a uma perspectiva de luta que estabelece a partir de um conceito fundamental para a cidadania: o direito à liberdade. O texto…

crime é um filme estadunidense de 1996 quem vem a tratar de vários assuntos que permeiam a seara jurídica. Ele retoma alguns preceitos esquecidos ao longo da graduação no curso de Direito, que são essenciais para se fazer justiça em seu significado etimológico e social. Preceitos aqueles que rezavam que todos devem ter direitos iguais, igualdade pelas partes iguais ou proporcional-qualitativa (o igual aos iguais e o desigual aos desiguais). O filme ele tem como protagonista um…

vêm crescendo. Muitos criminalistas acreditam que a prisão é um meio ultrapassado no combate ao narcotráfico, que, na maioria dos casos, o encarceramento apenas contribui para a “profissionalização” do crime. E a discussão acerca do elevado índice de prisões pelo tráfico voltou a ter destaque com a recente posição defendida por Pedro Abramovay, em entrevista à imprensa: ele propôs uma alteração legal que permitisse a aplicação de penas alternativas (restritivas de direitos) a pequenos…