Direito Criminalista

DIREITOS HUMANOS & MÍDIA Em maio de 2012, o programa local Brasil Urgente, da TV Bandeirantes Bahia, exibiu uma matéria denominada: “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência”. Na reportagem, a jornalista Mirella Cunha entrevista o suspeito Paulo Sérgio Silva Souza. Em virtude do baixo nível de escolaridade, o entrevistado pronuncia a palavra “próstata” de maneira errônea. A repórter então debocha do acusado e ri das suas respostas. E embora ele fosse apenas suspeito de um crime

PRINCIPIO IN DUBIO PRO REU PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA Introdução ao Direito Processual Penal - Criminologia Alexandra Rodrigues - Cláudia Vieira - Luis SIlva 2014/2015 IN DUBIO PRO REU DEFINIÇÃO • Quando se invoca este princípio, significa que a prova foi feita; só que não foi suficiente, o Tribunal, com os elementos de prova que consegui recolher, não ficou convencido de que o arguido tenha praticado o crime. • Em qualquer situação de dúvida razoável sobre a responsabilidade penal do…

M E U E R R EN IO R Ç D E D O A E L D V O O C BO A C IA – O A B /M G O Direito penal se materializa no Processo penal. Como aplicar a teoria do crime, a teoria da pena, o concurso de pessoas, as elementares da tipicidade em espécie para realizar uma boa petição? a) conhecer com profundidade a jurisprudência penal e processual; doutrina e a b) conhecer o direito constitucional; c) ter conhecimentos gerais (ler jornais, assistir televisão, ouvir rádio,…

expedindo encaminhamentos para o Judiciário. Este Estatuto é um marco legal e regulamentário dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Regulamentando os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, inserindo uma série de normativas internacionais: Declaração dos Direitos da Criança; Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da…

STF dá a Dirceu o direito de passar festas de fim de ano com a mãe, em Minas Gerais Agência O Globo Agência O Globo - 1 hora atrás    BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu o direito de passar o Natal e o Ano Novo em Passa Quatro, Minas Gerais, onde mora a mãe dele. Dirceu poderá ficar

ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO PENAL Uberlândia 2013 Alcantara Guimarães André Luiz Pereira Charles Wander Gilvan Cardoso Rodrigo Bispo DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO PENAL Trabalho ministrado ao 8º período do curso de Direito da Faculdade Católica de Uberlândia pelo professor Robson José, tido como requisito de avaliação na matéria de Estágio Supervisionado. Uberlândia 2013 DAS ALEGAÇÕES FINAIS Alegação Final é a peça a ser apresentada após…

encontramos nos vertebrados inferiores. (LOMBROSO: 1906, 665) O louco seria não só o alienado mental, como, também, os semiloucos, os matóides e os fronteiriços. O ocasional é aquele que raramente comete um delito. De referir, aqui, o talentoso criminalista pátrio Troncoso Peres quando lembra: “o crime, ás vezes, é o acaso ocasional da contingência, a significar a extrema excepcionalidade da conduta: o indivíduo não procura o delito, mas o delito é que procura o indivíduo”. Quanto…

verse sobre a pedofilia; no entanto, existem normas que se aproximam de sua definição. A exemplo do art. 217-A, CP que descreve uma conduta considerada criminosa designada como estupro de vulnerável. A competência privativa da União de legislar sobre Direito Penal, afirma que, em regra, o indivíduo que pratica a pedofilia (abuso sexual) é considerado criminoso e estipula no texto normativo a pena respectiva para a infração penal. No entanto, pode-se, no caso concreto, identificando-se…

CLASSICA / POSITIVISTA SUMÁRIO 1. Introdução..................................................................................................03 2. Escola Clássica do Direito Penal...................................................................04 3. Escola Positiva do Direito Penal...................................................................05 4. Reflexões Finais...........................................................................................06

condições sociais. A segurança do cidadão é um direito constitucional e consta na carta dos Direitos Humanos da ONU. É um bem publico, uma responsabilidade à qual os governos, Federal, estaduais e principalmente os municipais, devem responder com politicas publicas conectadas as reslidades locais, com o objetivo da melhoria de vida de sua comunidade. Politicas com objetivos e doutrinas, incluindo o respeito a democracia à cidadania e aos direitos humanos. 4. CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA No