Direito Criminalista

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS – TURMA 19 “Em sua opinião, o Direito Penal deveria incrementar o rigor de suas penas para efetivamente privar os criminosos de colarinho branco de sua liberdade? Justifique.” RICARDO CASERTA SÃO PAULO/SP 2013 Os criminosos de colarinho branco, por lesarem diretamente toda uma coletividade, são causadores de prejuízos…

Youssef com a Justiça Federal. Assim, tendo se declarado previamente suspeito por foro íntimo, esse jamais poderia conduzir qualquer outro processo em que estivesse envolvido o corréu delator Alberto Youssef. O Presidente da Comissão de Garantias de Direito de Defesa da Ordem dos Advogados do Brasil, Fernando Santana, em reportagem veiculada pelo jornal online Último Segundo de 17.10.2014 condenou os vazamentos de depoimentos prestados pelo ex-diretor de refino e abastecimento da…

Psicologia jurídica A atuação da Psicologia Jurídica ou Psicologia Forense em conjunto com o Direito nas questões legais. O psicólogo no contexto jurídico atua em várias frentes de trabalho, como, por exemplo, na orientação e no acompanhamento dos indivíduos envolvidos em litígio, contribuindo para políticas preventivas. Também trabalha no estudo do efeito do judiciário sobre o indivíduo, na pesquisa de comportamentos delinqüenciais, sendo a avaliação psicológica a incumbência mais…

na sociedade: Campo do Direito PenalFunção Punitiva  Passagem gradual da força bruta para a força Jurídica Sociedade Primitiva- Questão resolvida a base de vingança (Lei brutal do “olho por olho e dente por dente”). Sociedade Desenvolvida: Chance de defesa ao réu- Devido processo Legal com direito a ampla defesa e contraditório. Evolução do Direito, de um modo geral, diretamente proporcional ao grau de civilização e evolução das sociedades. Sociologia e o Direito A sociologia…

Direito Penal I Aula 1 1. Apresentação da docente e plano de aula 2. Ponto 1 – direito penal -> conceito, finalidades , método , relação com outras ciências Bibliografia e leitura complementar Estado democrático de direito desde 1988 Direito Penal constitucional Leitura de julgados nas paginas do STJ www.stj.gov.br www.stf.gov.br Visitar Tribunais de justiça -> Jurisprudências unificadas http://www.jf.jus.br/ http://www.jf.jus.br/juris/unificada/ Livros:…

em seu bojo algumas considerações sobre a problemática da prisão civil do depositário infiel. Em conseqüência, destaca questões relativas à constitucionalidade e à hierarquia das normas envolvidas, dentre as quais os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos frente à Emenda Constitucional 45. Almeja-se, á luz da doutrina e legislação pátrias, explanar e tornar público alguns aspectos legais relacionados à prisão daquele que se compromete perante a justiça em resguardar determinado…

Luís Oliveira Lima informou ao G1 na manhã desta terça-feira (26) que seu cliente, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, já foi contratado pelo Hotel Saint Peter, de Brasília, e está com a carteira de trabalho registrada. Na segunda (25), o criminalista havia protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para que o ex-ministro, que cumpre pena em regime semiaberto, possa exercer atividade profissional fora do Complexo Penitenciário da Papuda. Dirceu cumpre…

A Culpabilidade Integra o Conceito Analítico de Crime 1. CONCEITOS FORMAL, MATERIAL E ANALÍTICO DE CRIME Tenho uma perspectiva kelsiana acerca do objeto de estudo da Ciência do Direito. Não devo, enquanto jurista, conceituar o Direito, mas a norma jurídica. Esta não é apenas a lei escrita, mas toda regra, até mesmo a social, que mereça o status de jurídica. Outrossim, não se pode pretender encontrar uma norma em único fragmento de lei, mas no sistema dinâmico de normas. [1] Assim,…

O Estrangeiro, do Albert Camus O Advogado" (The Street Lawyer) John Grishan Agatha Christie Oratória para Advogados e Estudantes de Direito - Conforme a Nova Ortografia Madame Borary – Gustave Flaubert Oliver Twist - Charles Dickens ・Justiça, Luiz Eduardo Soares ・Justiça - O que é fazer a coisa certa, Michael Sandel ・DesCasos, Alexandra Szafir ・A paixão no banco dos réus, Luiza Nagib Eluf ・Júri - Do Inquérito ao Plenário, Edilson Mougenot Bonfim ・O Panóptico, Jeremy Bentham ・Vigiar e Punir,

crimes, além de prisão e de multa. Juízes entendem que esta é uma forma de devolver à vítima — seja um banco, uma pessoa ou o governo — os prejuízos gerados pelo crime. Para advogados, o dispositivo do Código de Processo Penal confunde o Direito Penal com o Direito Civil, além de dificultar a ampla defesa no processo, já que a vítima não precisa pedir a indenização. Quando a indenização aparece na sentença é uma surpresa. A possibilidade de indenizar a vítima foi inserida no artigo 387…