Direito Criminalista

complementar da disciplina Criminologia. Questão proposta: • Você entende adequada/legítima a utilização da teoria de “Direito Penal do Inimigo” como meio de combate à criminalidade? • Justificar a resposta A teoria de Direito Penal do Inimigo é uma alternativa de enfrentamento ao crime, e tem no alemão Günter Jakobs seu patrono; ele tem sido reconhecido como um dos maiores criminalistas das atualidade. Para Jakobs, apenas a aplicação constante da norma penal é que imprime à…

advogados, tendo em vista que a sociedade é de grande porte, fato este que requer uma extrema organização dos setores para que os advogados não percam seus prazos processuais. O serviço terceirizado é realizado por pessoas capacitadas, bacharéis em direito, as quais possuem um entendimento acerca do setor jurídico, quais os significados de cada publicação ou ato processual. Assim que é publicado um ato processual, por exemplo, uma citação ou intimação a ser feita, uma penhora ou…

trabalho. Por fim, resta saber quem terá obrigação legal de assistir ao egresso. É o art. 78 da L.E.P. que estabelece o Patronato, o qual pode ser público ou privado e a lei não dispõe sobre sua composição que poderá ser integrada por estudantes de Direito, de Sociologia, de Psicologia, de Medicina, Serviço Social, etc. A supervisão do patronato é obrigação do Conselho Penitenciário do Estado, de acordo com o art. 70 da L.E.P. Este texto, que surge quando o Conselho de Política Criminal…

HISTÓRIA DO DIRETO PENAL Introdução "O Direito Penal é o produto da civilização dos povos, através da longa evolução histórica" Antônio Moniz Sodré de Aragão O surgimento do Direito Penal se conjuga com o surgimento da própria sociedade. Ele nasce em meio ao sentimento de vingança e não de justiça. Sua trajetória acompanha os passos da evolução do Estado. E o que hoje se sabe de Direito Penal, não deve ser encarado como sua forma final, pois o Direito sempre evolui, assim como os…

Sueli PROJETO DE PESQUISA Curso de Direito A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Taboão da Serra – São Paulo Ano 2013 Sueli Weishaupt A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Rinaldo da Silva Pinheiro

TRABALHO – DIREITO PENAL II – MEIO AMBIENTE FAMILIAR- A SOLUÇÃO PARA PREVENIR O CRIME Atualmente, vivemos em uma sociedade em que a instituição familiar está muito defasada e assim acaba acarretando diversos problemas nos filhos, que por não possuírem uma base vinda de casa, acabam cometendo crimes e se perdendo pelo mundo. O livro do professor Taílson Pires Costa, “Meio Ambiente Familiar: a solução para prevenir o crime”, trata-se exatamente do que foi dito acima, em como a instituição…

ainda durante a ditadura militar. Está Lei da Anistia brasileira concede a toda à anistia no período entre dois de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979 que cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitoral, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos…

TALHADA- SESST FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO – FIS BACHARELADO EM DIREITO – 6º P. NOITE MARÍLIA NUNES DUARTE ANDRADE Síntese sobre a relação jurídica dos Filmes: Amistad , Lincoln e a Rede Social. A síntese apresentada debaterá não só sobre os filmes (Amistad, Lincoln, e a Rede Social) assistidos em sala mas também abordara os seus aspectos na visão do direito civil e principalmente acerca do direito das coisas, objeto de nossa disciplina no decorrer de…

oceanos entre Estados Unidos e Espanha, onde a coroa espanhola achava-se no direito de propriedade sobre os escravos, a marinha americana querendo compensar prejuízos de combate para justificar a posse do navio e todo seu carregamento, os dois espanhóis sobreviventes, tentando tirar vantagem da situação, entraram na luta pela mercadoria do navio. E assim todos alegavam direitos sobre os escravos, Os movimentos de direitos humanos que já haviam se formado no país clamavam pela liberdade…

abrir uma empresa tem a finalidade específica de sonegação fiscal, mesmo que tal prática criminosa passe a ser comum ao longo da atividade comercial. Em contrapartida, outros estudiosos do direito defendem que a nova redação foi importante para evitar distorções ao interpretar a lei. Segundo o advogado criminalista Rogério Taffarello: “Uma associação entre pessoas para constituir uma empresa jamais poderia ser confundida com uma quadrilha ou bando, ainda que durante sua vida social,…