PENAL 2BI TRABALHO MEIO AMBIENTE FAMILIAR

TRABALHO – DIREITO PENAL II – MEIO AMBIENTE FAMILIAR- A SOLUÇÃO PARA PREVENIR O CRIME

Atualmente, vivemos em uma sociedade em que a instituição familiar está muito defasada e assim acaba acarretando diversos problemas nos filhos, que por não possuírem uma base vinda de casa, acabam cometendo crimes e se perdendo pelo mundo.
O livro do professor Taílson Pires Costa, “Meio Ambiente Familiar: a solução para prevenir o crime”, trata-se exatamente do que foi dito acima, em como a instituição familiar é importante no desenvolvimento da criança e do adolescente, além de se ocupar em discorrer sobre as mudanças legislativas que tratam dos menores brasileiros.
Foi somente no ano 1926 que foi criado o primeiro Código de Menores brasileiro. Foi uma grande conquista ao país por ter um código destinado a atender os menores de idade, porém a palavra “menor” ganhou um sentido pejorativo pelo modo como foi usada neste código. Até foram feitas mudanças na legislação, porém a palavra continuava remetendo à péssimas interpretações.
Uma lei de grande importância criada foi a Lei nº 8069, de 1990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, que é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espirito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988.
Consoante a própria Lei, é caracterizada na condição de criança àquela de idade até doze anos imcompletos, e adolescente é àquele que estiver entre doze e dezoito anos de idade, determinando que ambos devem usufruir de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral o ECA. Também estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à