Direito Criminalista

“Se educarmos as crianças não precisaremos punir os homens”. (Abraham Lincoln, advogado criminalista, ex-presidente dos Estados Unidos). Estatuto da Criança e do Adolescente também denominado ECA, conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria…

ser tendenciosas conforme o contexto de quem vive o problema, muito já se discutiu sobre tal assunto. O grande problema, além da questão penal, é como se dá um tema em que a vida está sendo colocada em jogo num país em que a vida é colocada como direito de todos? Além disso, apesar de oficialmente laico, como tratar de um assunto em que morte é justificada com argumentos favoráveis num país onde quase todos se declaram adeptos de uma religião que oficialmente é contra a morte nesse…

reconheça que toda relação social positiva no mundo _ dentre pessoas ou grupos _ depende de saber comunicar-se, porque é esta sincera interação dialogal _ dinamicamente descontraída, sem timidez, medo ou pavor _ é ela que suaviza as dessemelhanças de direitos e deveres, interesses e necessidades, dos dois pólos extremos _ falante e ouvinte _ que estão existencialmente no mundo, em renovada adaptação evolutiva, rumo a um equilíbrio estável, harmonia funcional, ordem fraternalmente…

ponto os meios de comunicação ameaçam a higidez da justiça, os pilares das liberdades públicas e o conjunto de regras e princípios a partir dos quais se pode organizar e fundamentar o direito penal racional; o certo é que, hoje em dia, os fatos denunciam a projeção do Estado Policial sob o Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, obviamente, a atual lei que rege os crimes de abuso de autoridade está, no mínimo, defasada. Este déficit ético, para pôr em termos filosóficos,…

procurou a ajuda das autoridades o chantagista cumpriu sua ameaça postando algumas dessas fotos on-line. Quando os envolvidos foram identificados surgiu uma nova problemática, pois não havia uma legislação específica ao crime e para a aplicação do direito penal deve ser considerado que a LEI nº 7.209, de 11 de julho1984 decreta mudanças no Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 criando o princípio da Anterioridade da Lei que define a aplicação legal determinando que não há crime…

Em seu voto, o desembargador afirma que, para existir o crime, além da beber quantidade maior de álcool, o motorista precisa se comportar de forma anormal enquanto dirige o veículo. O desembargador citou o advogado criminalista Luiz Flavio Gomes, que entende ser necessário, no processo penal, provar que além de estar embriagado, o motorista levou perigo a outras pessoas, ainda que estas não sejam concretamente identificadas. Teixeira citou o Recurso Especial 608.078,

seção “Túnel do Tempo”, foi apresentado um dos mais combativos operadores do Direito na luta contra a ditadura no Brasil, tanto no período do Estado Novo de Getúlio Vargas, quanto na militar a partir de março de 1964. Chamava-se Heráclito Fontoura Sobral Pinto, mineiro de Barbacena onde havia nascido em 1893. Embora tenha iniciado sua carreira na área do Direito Privado, notabilizou-se como brilhante e corajoso criminalista, defensor dos perseguidos políticos nos dois regimes…

penais básicos que não devem ser desconsiderados em nome de quaisquer interesses econômicos. Tomemos muito cuidado para não nos tornarmos também alienados. Marcel Figueiredo Gonçalves Advogado criminalista e Professor de Direito Penal em São Paulo. Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

instrumentação da pericia Ambiental Jurisdição; Ação; Processo; Elaboração do laudo; A jurisdição – é o poder que o estado detém de aplicar o direito ao caso concreto, com objetivo de resguarda a ordem jurídica e a autoridade da lei. Art. 5 da constituição estabelece que “a lei na excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito. Órgãos do poder judiciário da constituição – Art.92 Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior tribunal…

química, biologia, e assim por diante. O método científico tem sua especificidade nas diversas ciências: não é o mesmo nas ciências experimentais (como a química), onde o cientista analisa e manipula as coisas, e nas ciências humanas (como o direito), onde ele procura entender as pessoas, seus comportamentos, seus produtos culturais, suas leis... A preocupação do cientista está na descoberta das regularidades que existem em determinados fatos. As descobertas feitas para alguns…