Direito Criminalista

Proponho que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos de idade — e quem deve decidir é o povo! Trata-se de um verdadeiro contrassenso legal um menor de 16 anos poder emancipar-se, constituir empresa, votar para escolher seus líderes — entre outros direitos — e não responder penalmente pelos seus atos. Países Página 4 5 Redução da maioridade penal: a representação dos atores sociais desenvolvidos possuem maioridade penal bem abaixo da brasileira. Na Inglaterra, por exemplo, é de…

Inserindo a Resenha Basica Realidade social e suas relações Willen Macline ROCHA, Álvaro Felipe Oxley da. Crime e Controle da criminalidade: As novas perspectivas e abordagens da criminologia cultural. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito, Rio Grande do Sul (RS), v.4, n.2, p. 180-190, 2012. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index. php/sistemapenaleviolencia/index. Acesso em: 06 abr. 2013. Álvaro Felipe Oxley da rocha é professor TITULAR no Pós-Graduação em…

internas do país entre o norte abolicionista e o sul escravista, caracterizavam o prenúncio da Guerra de Secessão. Filme, que se passa em 1839, aborda julgamento de escravos por crime cometido em navio negreiro, discute competência jurisdicional e direitos humanos. O seu contexto histórico: O filme mostra o processo de julgamento de negros nos Estados Unidos, 22 anos antes do início da Guerra Civil, num contexto marcado pelo expansionismo em direção ao Oeste e pelo acirramento das…

sociedade por ações; l) emissão irregular de conhecimento de transporte; e m) fraude a execução. Assim, observando os tipos penais tratados no Código Penal, infere-se que muitos guardam relação com o direito civil brasileiro. No mesmo sentido, observa-se, nos tipos penais, a existência de institutos do direito civil, a saber, coisa alheia e própria, alienação, penhor, entrega da coisa, indenização, seguro, cheque, duplicata, incapazes, comércio, conhecimento de transporte e execução. De…

Um pouco sobre Direito Penal e a vida Os pensamentos a seguir não devem ser levados como uma crítica, mas sim como uma reflexão, a qual eu faço todos os dias e momentos, a qual, principalmente, vem ocorrendo desde que comecei minha graduação em Direito. O meu sonho de criança nunca foi seguir alguma profissão relacionada ao Direito, meu sonho de criança, o qual vivi até meus 17 anos, trouxe algumas desilusões as quais me trouxeram até onde estou hoje. Hoje sim eu vivo o Direito e busco através

apenas um manual de conduta e que não tem valor de uma lei. "Vários criminalistas e magistrados entendem hoje que a ortotanásia não é classificada como omissão de socorro, portanto, não é crime. Embora seja uma prática cotidiana, precisamos ter uma lei que regulamente o tema para evitar conflitos", afirma ao destacar que esse tema é mais um exemplo do quanto os assuntos ligados à ciência médica estão mais avançados do que o Direito. Batalha judicial para garantir a morte Embora no…

A privatização dos presídios Entregar as prisões à iniciativa privada é mais eficiente e garante os direitos dos internos. por Luiz Flávio Borges D’urso Não é novidade que o sistema penitenciário brasileiro faliu e que não recupera ninguém. Faltam ali mais de 130 000 vagas – só para aqueles que já estão presos, sem contar os outros 200 000 que deveriam ser presos em face dos mandados de prisão expedidos. Facilmente compreende-se que o Estado não poderá, sozinho, resolver esse problema, que na

No dia 12 de Julho de 2013, na cidade de São José do Rio Preto, São Paulo, por volta das 18h e 45min no cruzamento das avenidas Antônio Antunes e Domingos Flaviana s/n0 na mesma cidade, o Denunciado Fernandinho Beira Mar, renomado criminalista, conduzindo o veículo Camaro Amarelo, placa BKA 3389, da cidade de Barretos/SP, em velocidade incompatível ao local, constatado por radar devidamente instalado na via, imprudentemente atropelou o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, idoso, que ao sair do

cama, na máscara de oxigênio, ele ligava para os advogados para irem lá pra ele dar orientação. Nunca perdeu a lucidez e estava preocupado com seus clientes, que foi a marca dele a vida inteira", conta o sobrinho. Trajetória Um dos advogados criminalistas mais influentes do país, Bastos foi convidado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor a equipe do primeiro mandato. Comandou o Ministério da Justiça entre 2003 e 2007. Mesmo depois de deixar o ministério,…

A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DO DIREITO Quando pensamos no profissional de direito, pensamos no advogado, é uma das áreas de atuação do bacharel em Direito, mas não a única. Também é possível seguir a carreira jurídica, em órgãos públicos. Na carreira de advocacia ou na jurídica, o estudante de direito zela pelas boas relações entre cidadãos, empresas e poder público. Ele analisa disputas e conflitos com base no que estabelecem a Constituição e as demais leis do país. Defende os…