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AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. PRESIDENTE DA CIRETRAN DE GUARÁ -ESTADO DE SÃO PAULO.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - Nº 0000047-4/2011.

CLAUDIO MASSARIOLLI, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 339.344.17, expedido pela SSP - SP, inscrito no CPF sob o nº 026.640.248-84, residente e domiciliada na Rua Prudente de Moras, nº 69, nesta cidade de Guará - SP, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar a presente DEFESA em face do Procedimento Administrativo instaurado, o que faz da seguinte forma:

Primeiramente, cumpre apresentar a infração relacionada ao presente auto de infração, qual seja “dirigir sob a influência de álcool”, lavrada em 19/09/2010, às 22 horas e 25 minutos, na Praça Dr. Urbano de Andrade Junqueira, na cidade de Guará, com fundamento legal no art. 165, do Código de Trânsito Brasileiro, conforme notificação de recolhimento anexa.

Destarte, o condutor do veículo, ora Recorrente, não deu causa ao fato que originou a presente infração, razão pela qual não pode ser penalizado.

Há que se destacar que o Recorrente não passou pelo teste do bafômetro, nem mesmo por qualquer tipo de exame de sangue, fato este que deixa tal infração sem subsídios para que seja dado como verdadeiro tal fato.

Todavia, mesmo que admitíssemos, por amor ao debate, que o condutor deveria se submeter ao teste, deixaríamos de lado princípios constitucionais e penais tais como “em caso dúvida absolve-se o réu ou mesmo o fato de que ninguém é obrigado a construir prova contra si mesmo”.

Porém, o mais importante é o entendimento e a afirmação dos policiais responsáveis pelo auto de infração, caso sejam interrogados, que o condutor dirigia de forma normal, sendo parado não por perseguição, mas sim por estar na blitz.