Direito Criminalista

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Direito TRABALHO SOBRE O LIVRO: DOS DELITOS E DAS PENAS Betim 25 de Abril de 2011 TRABALHO SOBRE O LIVRO: DOS DELITOS E DAS PENAS Projeto de pesquisa apresentado ao professor Daniel, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Betim 25 de Abril de 2011 |INTRODUÇÃO |

pede direito de resposta no horário de Hissa Abrahão * STJ manda PF libertar governador do Amapá * Direito & Útil Ministro alerta sobre mudanças no projeto do novo Código de Processo Penal * Dionysio PaixãoPOR QUE NÃO VOTAR NO ARTHUR? * Marcelo RamosFicha limpa já! * Blog do Ronaldo Luiz Nassif – o marajá da TV Lula * ALTINO MACHADO OPERAÇÃO CASAMATA * Diário de um advogado criminalista Como contratar um advogado criminalista

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE ESTADO DE MINAS GERAIS. Roberto Carlos , brasileiro, , CPF n. ________, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, irmão de Elvis Presley, já falecido, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa , vem, mui respeitosamente, com fundamento nos art. 100 §§ 2 e 4, Código Penal, art. 31, CPP, à presença de Vossa Excelência oferecer

humanidade, que outros na mesma situação, não lhes é devida. A mesma pena, aplicada por crimes semelhantes, a dois delinquentes, pode não ser verdadeiramente, a mesma pena. O ser de um delinquente pode não se parecer, em nada, com o ser de outro. E s criminalistas modernos bem sabem da absoluta necessidade de se individualizar as penas, ou seja, de se dar a cada criminoso a sua pena. O tratamento dado a cada um, respeitado o princípio de igualdade ou de proporcionalidade, será…

PROJETO DE PESQUISA PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO LATROCINIO POR QUE NÃO É DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JURI LATROCINIO POR QUE NÃO É DE COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Nove de Julho, Coordenação do Curso de Práticas e Vertentes do Ensino parcial para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Defiro o projeto

Freitas Bastos, 1938. Biblioteca da PUC-Rio 345 S679 7.ed Fichamento feito por Aline dell´Orto Carvalho em Julho de 2007 Sobre o autor: Nascido em Salvador em 1881, o baiano foi professor de Direito Penal na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro e da mesma cadeira no doutorado da Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil. Segundo o texto de apresentação do autor no próprio livro, tinha um espírito revolucionário e ideais democráticos. Tinha, assim, uma certa inclinação…

atualmente em todo o mundo não esta trazendo benefícios e nem melhoras para a convivência em sociedade. Podemos ver ao principio do capitulo declarações de Arturo Rocco, que temendo que o Direito Penal fosse absorvido por qualquer disciplina sociologia, estabeleceu alguns princípios que se tornaram a Escola Tecnicista do Direito Penal. A junção desses princípios com os da Escola Clássica deu como resultado a abstração do homem criminoso o afastamento da concepção de que o homem criminoso…

legislação brasileira é o suficiente para que exista vida. Do outro lado temos a família que, além de ter de lidar com sofrimento pela enfermidade, tem que arcar com os gastos do doente, como manutenção do hospital e visitas. Segundo o advogado criminalista e presidente da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso: A vida é nosso bem maior, dádiva de Deus. Não pode ser suprimida por decisão de um médico ou de um familiar, qualquer que seja a circunstância, pois o que é incurável hoje, amanhã…

2. ECA ECA – a sigla significa Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecida como a lei federal nº 8.069, promulgada, e está em vigor desde 1990. Na América Latina, o Brasil foi o primeiro país a adequar a legislação sobre os Direitos da Criança, em 1989. Em julho de 1990, criou-se o ECA (lei nº 8.069) e no mesmo ano, em setembro, foi ratificada pelo país. O ECA reforçou alguns preceitos, tais como: proteção integral de crianças e adolescentes, a prioridade na formulação…

FACULDADE DE ALAGOAS Maceió, 2007 SUMÁRIO 1 Introdução 4 2 Dados biográficos 4 2.1 Cargos ocupados 5 2.2 Outras atividades 6 2.3 Principais obras 7 3 Considerações sobre a obra de Antonio Aleixo 7 3.1 Direitos e Garantias do Advogado 7 3.2 A Pena como Conseqüência do Crime 8 3.3 Considerações sobre a Criminalística 11 3.4 O Conselho Penitenciário 12 4 A Advocacia e o Magistério 12 5 O Município de Coqueiro Seco…