Apresenta O 1

PRINCIPIO
IN DUBIO PRO REU
PRESUNÇAO DE INOCÊNCIA
Introdução ao Direito Processual Penal - Criminologia
Alexandra Rodrigues - Cláudia Vieira - Luis SIlva
2014/2015

IN DUBIO PRO REU
DEFINIÇÃO
• Quando se invoca este princípio, significa que a prova foi feita; só que não foi suficiente, o Tribunal, com os elementos de prova que consegui recolher, não ficou convencido de que o arguido tenha praticado o crime.
• Em qualquer situação de dúvida razoável sobre a responsabilidade penal do arguido, o juiz deve sempre decidir-se pela sua absolvição.

IN DUBIO PRO REU
DEFINIÇÃO
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É um princípio de ónus da prova material e não como ónus da prova formal
• Germano Marques da Silva se refere ao principio do “in dubio pro reo” como uma consagração efectiva do principio da presunção de inocência, advogando que em qualquer situação de “non liquet na questão da prova tem de ser sempre valorada em favor do arguido”.
• Cavaleiro de Ferreira , refere que: “deve aceitar-se o risco de absolvição do culpado e nunca o da condenação de um inocente.” IN DUBIO PRO REU
IMPORTÂNCIA
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Sobre a importância do princípio, refira-se as palavras de Figueiredo Dias e
Germano Marques da Silva, em relação ao descrédito que este princípio assume em relação à situação social actual e ao constante aumento da criminalidade. •

Para estes dois ilustres criminalistas, as vozes que se levantam contra uma exagerada importância deste princípio revela “uma atitude de espírito inadmissível perante uma ordem jurídica inspirada num critério superior de liberdade, assente no valor moral da pessoa humana.

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A condenação penal, a pena criminal, é castigo destinado a resgatar a culpa do delinquente pelo que é de todo inaceitável a condenação sem a certeza moral da sua culpabilidade a redimir; é inaceitável que, numa sociedade em que o valor primeiro é a pessoa humana, a condenação penal não tenha por fundamento a certeza da culpa do condenado e possa servir como simples instrumento de intimidação”

PRESUNÇÃO DE