Direito Contratual Das Coisas E De Propriedade

Curso: DIREITO Disciplina: DIREITO CIVIL V – CONTRATOS Profª Joanna Cardoso Gonçales Turma: 5º período-B Acadêmico: Marco Antonio Poliseli Dezan 1. Jornadas do Direito: para observação da boa-fé objetiva e a função social (pré-contratual, contratual e pós-contratual), de modo que a responsabilidade civil expande-se para a fase pré-contratual, de modo que o contratante que vem acobertado por real situação (conhece do juro abusivo e mesmo assim contrata, já pensando em não cumprir

total 1 1.3 Objetivos 1 1.4 Conteúdo programático 1 1.5 Metodologia 1 1.6 Critérios de avaliação 1 1.7 Bibliografia recomendada 2 Curriculum resumido do professor 3 2. Introdução 3 3. 4 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Classificação. Contratos Preliminares. Circulação e efeitos dos contratos. Invalidade e Ineficácia dos contratos. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão dos contratos e a teoria da Imprevisão.…

contratos. Alguns acreditam que não seriam essencialmente bancários, onde o seu objeto não se colocaria perfeitamente na noção de atividade bancária e eles não precisariam ter uma instituição financeira figurando em um dos polos da relação contratual. Nascida no Direito Romano, a fidúcia teve como principal característica a confiança. Sua finalidade não era a garantia do bem transferido, pois a principio era conhecida somente como fiducia cum amico onde pessoas passavam seus bens a…

praticados de forma contrária com o ordenamento jurídico, mas que repercutem no mundo jurídico, uma vez que produzem efeitos jurídicos açambarcados pelo Direito. É o ato praticado com infração ao dever legal de não se lesar à outrem. Obs: Se o agente praticar um negócio jurídico ou atos jurídicos, por ação ou omissão, culposa ou dolosa contra o direito, ou seja, com ou sem intenção manifesta de prejudicar, mas ocasionando prejuízos, danos à outrem, teremos o campo de incidência dos ATOS…

DE GOITUBA. FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS. CURSO: BACHARELADO EM DIREITO. DIREITO DE SUPERFÍCIE. JORDÃO, Bartira Niedermeyer; OLIVEIRA, Poliana Soares; NOVEMBRO-2011 GOIATUBA-GO. DIREITO DE SUPERFÍCIE. Pode-se conceituar o direito de superfície como sendo o direito real que confere ao proprietário o poder de conceder a outrem a…

O abuso de direito no condomínio edilício Angélica Elisa Gadens Advogada 1 INTRODUÇÃO A figura do condomínio edilício tem sido crescentemente utilizada como alternativa ao desenvolvimento dos centros habitacionais e comerciais de forma concentrada, dentre outros motivos, enunciados por Monteiro1, em virtude da possibilidade de melhor aproveitamento do solo e diminuição do custo desse aproveitamento, tornando a edificação economicamente viável2. Como conseqüência disso, têm sido…

eventuais cláusulas ambíguas ou contraditórias sejam interpretadas de maneira mais favorável a ele. E logo no art. 424vem expressa a segunda regra; “ nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renuncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negocio”. 2- Nos termos do exposto no art. 421 do código civil, A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. O que vem a ser função social do contrato? A…

Direito Civil III – 2º Bimestre 1ª aula – 15.07.2013 Vícios Redibitórios Trata-se de um instituto que está contido no artigo 441 do CC: Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas. Contrato com perspectiva da comutatividade, da onerosidade. Não há o que se falar em…

DIREITO CIVIL IV 14.08.2013 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CODIGO CIVIL 1) Princípio da eticidade A presunção é de que as relações entre as pessoas esta sempre pautada na ética e na boa-fé. Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. - Se utiliza além da boa-fé, os usos e costumes do local em que o…

jurídicas. Quanto ao modo Principal: existência própria. Acessório: Existência subordinada a do principal. Derivados: tem por objeto direitos estabelecidos em outro contrato. Quanto à forma Solene: Obedece a forma prescrita Não solene: são os de forma livre. Basta consentir para sua formação. Reais: são os que exigem alem do consentimento, a entrega da coisa que lhe serve de objeto. Ex: depósito, comodato. Quanto à designação Típicos: São regulamentados por lei.…