Direito Contrato De Compra E Venda

CLÁUSULAS RECORRENTES EM CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA PLANTA – ANÁLISE PRÁTICA DE SITUAÇÕES DO COTIDIANO Leonardo Ayres Santiago SUMÁRIO: I - Introdução; II - Possíveis conseqüências caso o contrato em questão seja celebrado por adesão; III- Ambigüidades e/ou contradições presentes nas cláusulas; IV - Existência, nas cláusulas, de previsão de renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da natureza do negócio; V - Falência da vendedora e patrimônio de afetação;…

Compra e venda mercantil: O contrato de Compra e Venda Mercantil, tratado na parte de contrato do Código Civil, mais especificamente no art. 483, trata-se da compra e venda tanto de coisas futura quanto atuais, sendo um bom exemplo as comodites, onde se investe sobre um bem ainda não concentrado. Seguindo a vertente de pensamento do Sílvio de Salvo Venosa................. Em contra partida, Rubens Requião pensa.................................................. CONCEITO: - São…

Contrato-Promessa de Compra e Venda Entre os aqui identificados: ____________, sociedade comercial, com sede na Av./Rua ____________, n.º ____________ em ____________, matrícula/NIPC n.os ____________, com o capital social de € ____________ (____________), devidamente representada para o acto pelo seu gerente/administrador/procurador com poderes para efeito, doravante designada por Promitente-Vendedora; E ____________, sociedade comercial, com sede na Av./Rua ____________, n.º…

Luciana Abrahao Mylena Couto Natasha Polovanick Renata Freitas Sônia Terezinha Mozelli DIREITO DO CONSUMIDOR VIRTUAL Faculdades Milton Campos Nova Lima 2012 Lorena Pontes Miranda Luciana Abrahao Mylena Couto Natasha Polovanick Renata Freitas Sônia Terezinha Mozelli DIREITO DO CONSUMIDOR VIRTUAL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Virtual da Faculdade de Direito Milton Campos como requisito parcial à aprovação.…

obrigações do segurado, então se deve estudar as mais importantes para o contrato. Deve-se ressaltar que a obrigação do segurado é certa, ele deve pagar para ter direito a receber uma indenização caso aconteça um evento danoso futuro. Segundo Gonçalves, “A principal obrigação do segurado é pagar o prêmio estipulado no contrato. Não pode exonerar-se, alegando que o risco não se verificou (CC, 764), pois se trata de contrato aleatório.” [42] O artigo 768 do Código Civil estatui que o…

1. O contrato de compra e venda Caracterização do contrato de compra e venda: Definição do contrato de compra e venda - O contrato de compra e venda é um negócio jurídico bilateral, em que uma das partes – o vendedor – tem a obrigação de entregar ou ceder o direito sobre uma coisa e o direito de receber o preço, que constitui a obrigação da outra parte, o comprador. Efeitos do contrato: -A transmissão de propriedade da coisa ou da titularidade do direito (do vendedor para o comprador); -A

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS EM ESPÉCIE SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 2. RESUMO FÁTICO............................................................................................................ 3. ANÁLISE DO CASO ...................................................................................................... 4. CONCLUSÃO..................................

CONTRATOS Etimologicamente deriva de “contractus” e de contrair. Conceito: negócio jurídico resultante de um acordo de vontades que produz efeitos obrigacionais. Este é o conceito da doutrina, até porque não é missão do legislador fazer definições. Vamos comentar e destacar os aspectos principais deste conceito: - negócio jurídico: contrato é negócio jurídico, ou seja, é uma declaração de vontade para produzir efeito jurídico. O contrato é espécie de fato jurídico, revisem fato…

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 01 – DAS PARTES 1.1. PROMITENTES VENDEDORES: NEYLSON GONÇALVES DANTAS, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF nº 014.195.443-49 e RG nº 2003010142857 SSP/CE, e sua esposa MARIA DE FÁTIMA DIAS GONÇALVES, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF nº 111.162.343-00 e RG nº 567.554 SSP/CE residentes e domiciliados nesta capital, na Rua Tenente Benévolo, nº 1082, apto: 101, Bairro Aldeota. 1.2. PROMITENTES COMPRADORES: MICHELLE

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