Direito Contestação E Convenção

SEGUNDO BIMESTRE. Vilhena, 22 de abril de 2013. CONTESTAÇÃO (cont). Ônus da defesa especificada. Art. 302, CPC: ônus de impugnação especificadamente todos os fatos arrolados pelo autor. Há três casos que não ocorre a presunção legal de veracidade dos fatos não impugnados (art. 302). Contestação por negação geral (302, PU, CP) Preliminares da contestação. Cabe ao réu fazer não apenas uma defesa de ordem material, mas também de natureza processual. Art. 301, CPC – antes de discutir

TJ-MG - Comissário da Infância e da Juventude / Direito Processual Civil / Competência; ) Compete, exclusivamente, à Justiça da Infância e da Juventude julgar, EXCETO a) apuração de crimes atribuídos a adolescentes. b) pedidos de adoção. c) apuração de atos infracionais atribuídos aos adolescentes. d) ações civis fundadas em direitos individuais, difusos ou coletivos afetados à criança e ao adolescente. 2 - Q68955 ( TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito Processual Civil / Competência; …

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EAD MÓDULO PROCESSO DE CONHECIMENTO E TUTELAS DE URGÊNCIA Data: 02/09/2014 Professor: Dr. Darlan Barroso 1. Material pré-aula a. Tema Respostas do réu. b. Noções Gerais Nos termos do artigo 297, do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Com relação à contestação, após o recebimento da petição inicial, o juiz determinará a citação do réu para que apresente resposta, na qual ele poderá reconhecer…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VIII – TATUAPÉ, SP. EDIFÍCIO MAISON COPAN, situado na Rua Oswaldo Arouca nº 563 – Vila Formosa – São Paulo, Capital, CEP: 03363-000, inscrito no CNPJ sob o nº 67.131.631/0001-10, neste ato representado pela Síndico eleito nos termos da Ata da Assembleia Geral Ordinária (documento anexo), por intermédio de seus procuradores judicial infra-assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo, expor o procedimento para a homologação da sentença estrangeira no Brasil, a luz da lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro em seu art. 15. Conforme direito costumeiro internacional, nenhum Estado é obrigado a reconhecer no seu território uma sentença proferida por juiz ou tribunal estrangeiro. Porém, na prática os Estados, em regra, reconhecem sentenças estrangeiras, desde que cumprido determinados requesitos legais.…

médica da segunda autora. Em contestação, a empresa-ré afirmou que o atraso no vôo se deu por caso fortuito, o que tiraria a sua obrigação de indenizar. Asseverou que no caso é de ser aplicada a Convenção de Montreal e não as normas do CDC. Ao final, impugnou o pedido de dano material, por ser genérico e não ter sido provado. Indo direto ao cerne da questão meritória, a controvérsia reside em reconhecer a origem e existência dos alegados danos sofridos, bem como o direito ou não ao…

especial. c) partes. d) perito. e) testemunhas. 03. No âmbito do direito processual civil, documento novo é aquele: a) produzido pelo autor após a contestação. b) existente no momento da propositura da ação, mas que não é utilizado pelo autor da ação até a sentença. c) de que o autor teve conhecimento somente após a propositura da ação. d) que foi produzido após a propositura da ação ou da apresentação da contestação. 04. Na prova pericial: a) incumbe às partes, dentro de…

(procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, oferecer com fulcro no art. 847 da CLT: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista pelo procedimento Ordinário/Sumaríssimo/Sumário que lhe move RECLAMANTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – PRELIMINAR Neste tópico o reclamado não reage em direção ao pedido pleiteado pelo reclamante, e sim…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA-FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Barra do Garças – MT outubro, 2012 DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial, na disciplina de Direito Processual Civil, do curso de Direito, sob orientação da professora Eliane Beck. Barra do Garças – MT outubro,2012 INTRODUÇÃO Como já dito

Núcleo de Prática Jurídica da vem, respeitosamente, Universidade Católica de Brasília à presença de Vossa Excelência propor RÉPLICA À CONTESTAÇÃO em face de BANCO DO BRASIL S.A, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001/91, situado á CNB Lote 11/12, Sala 213/216 – Taguatinga Sul /DF, CEP 70.000-000, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir. I- DA DEFESA A defesa da ré não se coaduna com a verdade dos fatos, a qual está devidamente exposta no…