Direito Constitucional Uma Jovem De 21 Anos Portadora De

INSS 2014 Direito Constitucional Orman Ribeiro NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (MATERIAL ATUALIZADO ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 77, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014) OBS. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. NENHUMA PARTE DESTE MATERIAL PODERÁ SER REPRODUZIDA POR FOTOCÓPIA MICROFILME, PROCESSO FOTOMECÂNICO OU ELETRÔNICO SEM PERMISSÃO EXPRESSA DO AUTOR. www.cers.com.br 1 INSS 2014 Direito Constitucional Orman Ribeiro PROFESSOR: ORMAN RIBEIRO MENSAGEM DO PROFESSOR Amigos, É um grande…

deficiência vem tendo importantes conquistas. A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996) prevê a garantia de vagas na escola regular para educandos portadores de necessidades especiais. Mesmo tendo o direito de frequentar as instituições escolares garantidos por lei, ainda tem-se um longo caminho a percorrer para que os objetivos propostos pela inclusão sejam executados com qualidade no meio universitário. A educação especial é uma…

Daniela Carrogi Vianna Juliana de Oliveira Laís Pereira Khoury Priscila Ludovico da Silva Mestrandas em Distúrbios do Desenvolvimento da Universidade Presbiteriana Mackenzie Email: danineuro@hotmail.com A pessoa com deficiência possui o direito de ser integrada na sociedade em diversos meios sociais. Este artigo propõe uma reflexão sobre as questões da inclusão e acessibilidade para as pessoas com deficiência no esporte, cultura e lazer. Trata-se de uma revisão teórica…

DE TAL, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada à cidade de Florianópolis/SC à Rua do CCJ, n. 222, CEP 89.999-00, no Bairro Modelo, portadora do RG n. 1.111.111 SSP/SC, devidamente inscrita no CPF sob n. 005.004.003-02, telefones (048) 3333-3334 e (048) 9999-9876, consubstanciada no § 6º do art. 226 da CRFB/88, Emenda Constitucional n. 66/10, Lei n. 6.515/77 e demais dispositivos legais cabíveis. Para tanto, elenca os seguintes fatos e fundamentos: I DOS FATOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL _ DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP CLAUDIO RODRIGUES, brasileiro, casado, webdesigner, portador da cédula de identidade RG nº 45.302.908-1, e inscrito no CPF sob o nº 101.368.140-40, domiciliado nesta comarca de campinas, onde reside na Rua Hermínio Humberto Bertani, nº 615, no bairro Jardim das Paineiras, e MARTA RODRIGUES, brasileira, casada, Enfermagem, portadora da cédula de…

escolares ou equivalentes. Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. Art. 16. O sistema federal de ensino compreende: I - as instituições de ensino mantidas pela União; II - as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; III - os órgãos…

deixou no meio nesta caminhada, mas nos deixou princípio maravilhoso de dedicação e determinação, pois quando se tem um objetivo nada se torna um impecilio . AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, agradeço a minha familia que me apoiou nestes três anos e meio e as minhas colegas que estiveram nesta caminhada. SILVA, Jéssica Hitinger da. a inclusão do deficiênte visual na escola. 2012. Número total de folhas 31. Trabalho de Conclusão de Curso…

educational barriers. Key words: People with Disabilities; Labor Market; Inclusion. LISTA DE FIGURAS Figura 1 Tipos de Deficiências 19 Figura 2 Terminologias 20 Figura 3 Conceituação – Acessibilidade e outros termos 21 Figura 4 Evolução do termo acessibilidade 21 Figura 5 Dimensões da acessibilidade 22 Figura 6 Barreiras no Acesso ao Trabalho 30 Figura 7 Importância do trabalho realizado pela Avape. 47 Figura 8 Oficinas realizadas pela Avape 47 Figura 9 Principais…

educadores. Rosita Edler Carvalho. Página 17 Introdução Após oito anos de discussões no Congresso Nacional Brasileiro, finalmente, foi sancionada, pdo Presidente Fernando Henrique Cardoso, aos 20 de dezembro de 1996, nossa segenda Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Recebelu o número 9.394 e foi publicada na Seção I, do Diário Oficial da União (DOU), de 23/12/96. Durante 35 anos, as diretrizes e bases da Educação nacional estiveram consolidadas na…

FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II -