Direito Constitucional Toque De Recolher

enfoques poderiam ser dados, desde falar sobre sua origem, desenvolvimento, sua história. Poder-se-ia, ainda, pretender escrever sobre uma teoria das imunidades, vinculada ou não a determinado direito positivo, entre outros. Entretanto, no presente trabalho, o objetivo é desenvolver o tema vinculado a um direito positivo vigente, à luz da doutrina e da jurisprudência, desenvolvendo as imunidades abrangidas pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). A imunidade…

RESUMO A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde

tensões verificadas a partir da aplicabilidade do Código de Posturas de 1842 ; para tanto, utilizamos os registros contidos nas Partes Gerais das Novidades do Dia do Corpo de Polícia da Província do Maranhão e nos jornais O Século, O Artista, O Constitucional, Jornal Maranhense e o Unitário, que circulavam na Cidade de São Luís entre os anos de 1842 e 1866. Palavras-Chave: Urbanização – Posturas – Transgressão – Segregação – Conflito – São Luís – Século XIX. 10 ABSTRACT …

RESUMO A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde

informações dos guerrilheiros, foi colocado num pau de arara em cima de um formigueiro, com o corpo lambuzado de açúcar e comido pelas formigas até confessar o que sabia. A chegada do CIEx e das tropas de elite na região decretou um toque de recolher voluntário entre os moradores. Ninguém saía de casa à noite. A estratégia militar de intimidação provocou adesões aos dois lados; a eles, pelo medo, e aos guerrilheiros, para fugir dos militares, incluindo meninos alunos…

preparatório mantido por Frei Manuel da Ressurreição, o que lhe possibilitou os primeiros contatos com a cultura clássica. No ano de 1780, José Bonifácio de Andrada e Silva viajou para Portugal, matriculando-se na Universidade de Coimbra nos cursos de Direito Canônico e Filosofia Natural. Naquele espaço, ele e os seus dois irmãos, todos membros da elite colonial, juntaram-se às elites cultas da metrópole que ali estudavam, onde juntos leram as mesmas obras e receberam a mesma formação.…

Membro Nota obtida pelo aluno: ____________ ______________________________________ Coordenador do Curso EPÍGRAFE “Tem fé no Direito como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituta benevolente da Justiça; e, sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz”. Couture RESUMO Este trabalho de pesquisa tem por objetivo discutir o trabalho do Policial Militar…

1º Examinador AGRADECIMENTOS A família, pelo suporte material e emocional, em especial meus pais e mães. A DEUS, o ser supremo, eterno guia e protetor e a todos aqueles que amam a Ciência Jurídica e fazem do Direito um instrumento de efetivação do ideal de Justiça. “A justiça não se enfraquece, quando o poder lhe desatende. O…

quais os fatores causais, se houve e quais foram os fatores concorrentes, etc, tudo com o objetivo final de propiciar aos operadores do Direito conhecer detalhadamente as questões de fato envoltas no acidente, para que se aplique o direito cabível. Como se vê, embora não tenha por missão julgar o acidente, tarefa essa que compete exclusivamente ao Juiz de Direito, a influência da perícia na formação da convicção do julgador é marcante, porquanto, mais que mostrar como ocorreu o fato,…

catalogação na publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) 2011 Todos os direitos desta edição reservados à TEXTO EDITORES LTDA. [Uma editora do Grupo Ley a] Rua Desembargador Paulo Passaláqua, 86 01248-010 – Pacaembu – São Paulo – SP – Brasil www.ley a.com.br “Há uma série de fatores, que a lei não substitui, e esses são o estado mental da nação, os seus costumes, a sua infância constitucional...” M ACHADO DE A SSIS Apresentação E…