Direito Constitucional Toque De Recolher

catalogação na publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) 2011 Todos os direitos desta edição reservados à TEXTO EDITORES LTDA. [Uma editora do Grupo Ley a] Rua Desembargador Paulo Passaláqua, 86 01248-010 – Pacaembu – São Paulo – SP – Brasil www.ley a.com.br “Há uma série de fatores, que a lei não substitui, e esses são o estado mental da nação, os seus costumes, a sua infância constitucional...” MACHADO DE ASSIS Apresentação ESTE LIVRO CONTA A HISTÓRIA DAS…

início com o desenterro da cruel Proposta de Emenda Constitucional (PEC) N. 171/1993, que visa a alterar a Constituição Federal (CF), em seu Art. 228, para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos: um retrocesso colossal, de perspectivas catastróficas. Ao depois, desenterrou e aprovou, a ferro e fogo, outro insepulto e putrefato cadáver, que é o Projeto de Lei (PL) N. 4330/2004, que tem por finalidade a desregulamentação total dos direitos fundamentais sociais, insertos no Art. 8º…

Resumo Aula Direito Ambiental – Praetorium 05.8.20041 I – O Programa Concursos Procurador da República Juiz Federal 4.ª e 5.ª Regiões Procurador Federal II – A Bibliografia Decisões STF, STJ e TRFs FIORILLO, MILARÉ, AFONSO DA SILVA, LEME MACHADO, BESSA ANTUNES e MUKAI III – Os Pontos III.1 – Princípios Fundamentais do Direito Ambiental Princípios são mandamentos nucleares do sistema. Segundo a doutrina alemã, os princípios fundamentais do Direito Ambiental são: 1. Prevenção

___________________________ Membro Nota obtida pelo aluno: ____________ ______________________________________ Coordenador do Curso EPÍGRAFE “Tem fé no Direito como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituta benevolente da Justiça; e, sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz”. Couture RESUMO Este trabalho de pesquisa tem por objetivo discutir o trabalho do Policial…

nacionalismo, no passado, funcionou como uma ideologia legitimadora na fundação do estado nacional; na era romântica defendeu a diversidade cultural e, hoje, na era do globalismo, opõe-se à homogeneização baseando-se no valor das culturas individuais e nos direitos das pessoas decidirem seu destino político. O reaparecimento do nacionalismo envolve necessariamente o reavivamento do conservadorismo, mas com uma nova proposta – um futuro comum em que a nação deve se renovar e regenerar.…

pessoas. Por ter a capacidade de atingir grandes contingentes de pessoas, a mídia é considerada um patrimônio social fundamental para que o direito à comunicação possa ser exercido. O direito à comunicação sempre foi o alicerce de todas as liberdades conquistadas pela humanidade através dos tempos. Direito de opinião, de expressão, de imprensa e de informação são direitos específi cos e, ao mesmo tempo, interligados, que contribuem tanto para o desenvolvimento das pessoas como para o…

DE BACHARELADO EM DIREITO ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Feira de Santana 2014 ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob…

P.U, I), e o empregador, como responsável tributário (CTN, Art. 121, P.U, II). Trata-se de responsabilidade tributária por substituição. No caso, o contribuinte (o empregado) é substituído pelo responsável (o empregador), na tarefa de reter e recolher o IR. Caso este não o faça, cometerá o delito de apropriação indébita. (CP, Art. 168_ pena: reclusão de um a quatro anos e multa; / CP, Art.312- peculato_ pena: reclusão de dois a doze anos, e multa; / Lei nº 11.101/2005, Art.…

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP PROGRAMA DE MESTRADO EM FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” FRANCISCO JOSÉ CARVALHO SÃO PAULO 2007 FRANCISCO JOSÉ CARVALHO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto.…

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP PROGRAMA DE MESTRADO EM FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” FRANCISCO JOSÉ CARVALHO SÃO PAULO 2007 FRANCISCO JOSÉ CARVALHO “FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE” Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Função Social do Direito, sob a orientação do Professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto. SÃO PAULO 2007…