Direito Constitucional Tcc

inerente ao fato do Poder Público utilizar estas organizações para prestar serviços sociais de forma indireta, ou seja, descentralizada. A lei 9.637/98 afirma que o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. Como se vê, as organizações sociais são um…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Tema: POLÍCIA COMUNITÁRIA E A PREVENÇÃO DE DELITOS: Da teoria ao modelo de Blumenau. Linha de pesquisa: Acesso à Justiça e Capacidade Punitiva do Estado. Autor do projeto: Jean Carlos Fuchs Endereço: Tel: E-mail: Orientador: Giselle Marie Krepsky Endereço: Tel: E-mail: TERMO DE APROVAÇÃO Através deste instrumento, considero apto…

CURSO DE DIREITO ARAYSA AMANDA DE ARAÚO MEDEIROS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA IMPUNIDADE RELATIVA JOÃO PESSOA 2014 ARAYSA AMANDA DE ARAÚJO MEDEIROS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA IMPUNIDADE RELATIVA Projeto de Pesquisa elaborado para a inscrição no processo de orientação de TCC, supervisionado pelo Núcleo de Monografias Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito…

Direito O "funcionamento", é como de qualquer outro curso: aulas, professores, provas, etc. Há algumas matérias básicas, como: Direito Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, e as demais depende da grade curricular de cada instituição; Curso de Direito: Perfil do Profissional O Bacharel em Direito ( profissional da área de direito ) é um profissional que carrega consigo grandes responsabilidades. O principal objetivo do…

DE GOIÁS CURSO DE DIREITO TÍTULO (TEMA DA MONOGRAFIA) FONTE 12 TIMES NEW ROMAN NOME DO ALUNO FONTE 12 TIMES NEW ROMAN GOIÂNIA FONTE 12 TIMES NEW ROMAN S/ NEGRITO Março/2012 0 NOME DO ALUNO TÍTULO (TEMA DA MONOGRAFIA) Projeto de Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário de Goiás, Uni-ANHANGUERA, sob orientação da Profa. Esp. Karolinne Pires Vital, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINA FERNANDES RODRIGUES PROJETO DE PESQUISA A COMPENSAÇÀO TRIBUTÁRIA COM CRÉDITOS PROVENIENTE DE PRECATÓRIOS FLORIANÓPOLIS Outubro 2012 Carolina Fernandes Rodrigues A compensação Tributária com Créditos Provenientes de Precatórios. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis…

0 FACULDADES INTEGRADAS ESPIRITO-SANTESES UNIDADE DE DIREITO NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS DO CURSO DE DIREITO DA FAESA CONFORME ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS E MANUAL PARA NORMALIZAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS DA FAESA VITÓRIA 2013 1 SUMÁRIO 1 FORMATAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS .................. 02 1.1 PAPEL .........................................................................................................

históricos do Estado como regulador do direito no Brasil Independente. 3. Problema A partir de que qual fonte estatal o Estado começou a exercer de fato a tutela do Direito no Brasil pós-independência? 4. Hipótese Com a elaboração da constituição de 1824, após a proclamação da Independência, o Estado começou a consolidar o monopólio da resolução de conflitos no país, apesar da auto tutela estar ainda presente como fonte de direito. 2. OBJETIVOS 1.…

– CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO (IN)EFICÁCIA DA LEI N°. 11.705/2008, (LEI SECA) E SEUS REFLEXOS PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO GOIÂNIA Março / 2011 (IN) EFICÁCIA DA LEI N°. 11.705/2008, (LEI SECA) E SEUS REFLEXOS PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO Projeto do Trabalho de conclusão do curso de Direito do Centro Universitário de Goiás,…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO [NOME] PROJETO DE PESQUISA [TÍTULO] FLORIANÓPOLIS JUNHO 2010 [Nome] [Título] Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa …